As big techs dos EUA estão criticando as medidas regulatórias do Brasil, incluindo decisões do STF e ações da Anatel, que consideram prejudiciais às suas operações. No Congresso, projetos de lei relacionados à inteligência artificial são vistos como obstáculos para as empresas estadunidenses, levantando preocupações sobre a competitividade e a inovação.
As grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos, conhecidas como big techs, expressaram preocupações sobre as medidas regulatórias do Brasil. Elas enviaram suas críticas ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), alegando que as ações brasileiras prejudicam suas operações e criam barreiras comerciais desleais.
Críticas ao STF e Marco Civil
As associações de big techs expressaram preocupações significativas em relação ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Este artigo estabelece que as redes sociais são responsáveis pelo conteúdo postado por usuários se não cumprirem ordens judiciais para removê-lo.
No entanto, o STF decidiu que o artigo é parcialmente inconstitucional e que as plataformas devem remover conteúdo criminoso por conta própria em certos casos, sem esperar por ordens judiciais.
A Associação da Indústria de Computadores e Comunicações (CCIA) destacou que essa decisão pode incentivar as plataformas a adotar uma postura de remoção preventiva ou generalizada de conteúdo para evitar riscos legais. Essa abordagem pode impactar a liberdade de expressão e levar à censura excessiva.
Além disso, a Associação de Tecnologia do Consumidor (CTA) criticou a exigência de remoção de conteúdo globalmente, alegando que isso infringe os direitos da Primeira Emenda de empresas e cidadãos americanos.
As big techs temem que essas medidas restrinjam a liberdade de expressão e aumentem os desafios operacionais no Brasil.
Reclamações contra Anatel
As grandes empresas de tecnologia também levantaram críticas em relação às decisões da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A Associação da Indústria de Computadores e Comunicações (CCIA) expressou insatisfação com a ampliação da responsabilidade dos marketplaces sobre os produtos vendidos por terceiros.
De acordo com a CCIA, essas medidas inibem a participação de empresas estrangeiras no mercado online brasileiro, aumentando os custos de conformidade para plataformas internacionais e criando barreiras de entrada.
O Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação (ITI) também manifestou preocupações, afirmando que responsabilizar empresas por bens e serviços que não produzem ou controlam impõe encargos desproporcionais de compliance.
Isso é especialmente problemático para empresas americanas que operam no Brasil, pois enfrentam desafios adicionais para se adequar às novas exigências regulatórias.
Essas críticas refletem o receio das big techs de que as medidas da Anatel possam limitar a competitividade e a inovação no mercado brasileiro, dificultando a operação de empresas estrangeiras e impactando negativamente o ambiente de negócios no país.
Impacto das medidas no Congresso
As associações de tecnologia expressaram preocupações sobre o impacto das medidas que estão sendo discutidas no Congresso Nacional, especialmente no que diz respeito ao projeto de lei sobre inteligência artificial.
Elas argumentam que, se aprovado em sua forma atual, o projeto pode criar barreiras significativas para desenvolvedores de IA dos Estados Unidos e empresas que buscam exportar produtos e serviços relacionados à IA para o Brasil.
O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) também foi alvo de críticas, pois enfatiza a criação de soluções “por brasileiros e para brasileiros”.
O Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação (ITI) apontou que essa priorização pode limitar o acesso a ofertas estrangeiras mais avançadas ou econômicas, prejudicando a competitividade e a inovação no mercado brasileiro.
As big techs temem que essas medidas legislativas possam restringir o desenvolvimento tecnológico e a colaboração internacional, tornando o mercado brasileiro menos atrativo para investimentos estrangeiros e dificultando o avanço de tecnologias emergentes no país.
*Com informações g1
