Comissão aprova fim da preferência da Petrobras no pré-sal
A aprovação do PL 3.178/2019 pela Comissão de Infraestrutura (CI) altera a preferência da Petrobras no pré-sal, promovendo maior concorrência e flexibilizando as decisões do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com o objetivo de modernizar o setor de petróleo e otimizar a utilização dos recursos disponíveis.
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou o Projeto de Lei 3.178/2019, removendo a preferência da Petrobras nos leilões do pré-sal e transferindo ao CNPE a decisão sobre o regime de exploração, promovendo maior competitividade.
Impacto da mudança no marco legal do petróleo
A aprovação do Projeto de Lei 3.178/2019 pela Comissão de Infraestrutura representa uma mudança significativa no marco legal do setor petrolífero brasileiro.
Ao retirar da Petrobras o direito de preferência nos leilões de blocos de petróleo sob o regime de partilha de produção no pré-sal, a proposta visa ampliar a concorrência e flexibilizar as regras de exploração.
Segundo o relator do projeto, senador Marcos Rogério, essa alteração busca corrigir distorções e aumentar a competitividade no setor.
A mudança de regime de partilha para concessão é vista como uma forma de viabilizar o aproveitamento de blocos que permanecem “encalhados”.
A revogação do artigo da Lei 12.351, de 2010, que garantia à Petrobras o direito de preferência com 30% de participação nos consórcios, é a principal alteração, destaca a Agência Senado.
Essa medida é considerada um avanço econômico e estratégico, permitindo à União escolher a forma mais vantajosa de exploração para cada bloco, com base em critérios técnicos, geológicos e de retorno social.
O projeto determina que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), assessorado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), avalie o modelo mais adequado — partilha ou concessão.
Essa abordagem técnica e criteriosa é vista como essencial para impulsionar a competitividade e garantir melhores resultados para o país.
Avaliação do modelo de exploração pelo CNPE
O Projeto de Lei 3.178/2019 atribui ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a responsabilidade de definir o modelo de exploração mais adequado para cada bloco de petróleo, seja pelo regime de partilha ou concessão.
Essa decisão será tomada com o apoio técnico da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), considerando critérios técnicos, geológicos e de retorno social.
Essa nova prerrogativa do CNPE é vista como um passo importante para garantir que a exploração dos recursos petrolíferos do pré-sal seja realizada de forma eficiente e vantajosa para o país.
A avaliação criteriosa dos modelos de exploração visa maximizar o aproveitamento dos recursos, equilibrando interesses econômicos e estratégicos.
