Projeto libera comércio aos domingos e feriados sem acordo
O Projeto de Decreto Legislativo 405/23 propõe a permissão para o comércio funcionar aos domingos e feriados sem a necessidade de acordo coletivo, com o objetivo de aumentar a geração de empregos e receitas, desafiando a Portaria 3.665/23. A proposta está em análise na Câmara e visa impulsionar o desenvolvimento econômico.
Comércio aos domingos e feriados pode operar sem acordo coletivo, conforme o Projeto de Decreto Legislativo 405/23 do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, cancela a Portaria 3.665/23 do Ministério do Trabalho, que exigia tal acordo.
Impactos econômicos do projeto
O Projeto de Decreto Legislativo 405/23 apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE) tem implicações significativas para a economia, especialmente no setor de comércio.
Ao permitir o funcionamento do comércio aos domingos e feriados sem a necessidade de acordo coletivo, o projeto visa eliminar restrições que, segundo o deputado, comprometem a geração de empregos e a receita das empresas.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o deputado argumenta que a Portaria 3.665/23 do Ministério do Trabalho, que exige acordo coletivo para o trabalho nesses dias, representa um “retrocesso significativo”.
Ele destaca que a medida pode levar à redução de empregos e de receitas, além de limitar o acesso dos consumidores a produtos e serviços essenciais, como os oferecidos por supermercados e farmácias.
Além disso, Gastão aponta que a restrição imposta pela portaria desestimula a inovação e, consequentemente, impacta negativamente o desenvolvimento econômico do país.
A flexibilização proposta pelo projeto visa, portanto, não apenas manter os empregos existentes, mas também incentivar o crescimento econômico através de uma maior liberdade operacional para as empresas.
O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei. Caso aprovado, poderá representar uma mudança significativa na dinâmica do comércio brasileiro, afetando desde pequenos comerciantes até grandes redes varejistas.
