O governo brasileiro lançou uma linha de crédito emergencial para ajudar a mitigar os efeitos econômicos das tarifas impostas pelos EUA, abrangendo 9.777 produtos elegíveis, com o objetivo de proteger os exportadores e fortalecer a economia nacional.
O governo federal anunciou uma nova linha de crédito emergencial para mitigar os impactos econômicos das tarifas impostas pelos Estados Unidos. A lista de produtos elegíveis foi divulgada, incluindo 9.777 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Produtos afetados pelas tarifas
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços divulgou uma lista abrangente de produtos afetados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos que podem receber credito emergencial.
A lista inclui 9.777 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que foram divididos em duas categorias principais.
A primeira categoria abrange 9.075 códigos que serão automaticamente considerados na apuração do faturamento com exportações para os EUA.
Esses produtos são elegíveis para a linha de crédito emergencial, conforme os critérios estabelecidos pela Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17/2025.
Além disso, há uma segunda categoria composta por 702 códigos da NCM. Para esses produtos, os exportadores precisam apresentar uma autodeclaração para comprovar que suas vendas foram efetivamente impactadas pelas tarifas adicionais.
Isso é necessário para acessar as linhas de financiamento e garantias oferecidas pelo programa Brasil Soberano.
Essa medida visa proteger os exportadores brasileiros e garantir que continuem competindo no mercado internacional, apesar das barreiras tarifárias impostas.
Critérios de elegibilidade para crédito
Para ter acesso à linha de crédito emergencial do Plano Brasil Soberano, as empresas devem atender a critérios de elegibilidade específicos.
Primeiramente, é necessário que a empresa tenha registrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, no mínimo 5% do seu faturamento total proveniente de exportações de produtos impactados pelas tarifas adicionais dos EUA.
Empresas que não atingirem esse percentual ainda podem acessar o crédito, pois o BNDES disponibiliza R$ 10 bilhões a juros abaixo do mercado para apoiar exportadores com menor exposição ao mercado norte-americano.
Além disso, é essencial que as empresas estejam em situação regular perante a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em relação a tributos e contribuições federais.
Empresas em regime de recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou liquidação estão excluídas, exceto se houver um plano de recuperação aprovado judicialmente.
Esses critérios visam garantir que os recursos sejam destinados a empresas viáveis e que contribuam efetivamente para o fortalecimento da economia nacional.
