Venda de medicamentos em supermercados é aprovada pela CAS
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou a venda de medicamentos em supermercados, garantindo a presença obrigatória de um farmacêutico para assegurar a segurança dos consumidores e ampliar o acesso aos produtos.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a venda de medicamentos em farmácias localizadas dentro de supermercados. O projeto, relatado pelo senador Humberto Costa, visa ampliar o acesso a medicamentos, respeitando normas sanitárias e garantindo a presença de farmacêuticos.
Comissão aprova limite para venda de remédios em mercados
O Senado aprovou mudanças na Lei de Controle Sanitário de Medicamentos (Lei 5.991/1973), alterando a proposta original que permitia a venda de remédios isentos de prescrição diretamente nas gôndolas dos supermercados.
Após três audiências públicas, o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou um substitutivo ao PL 2.158/2023, que restringe a medida e estabelece novas regras para ampliar o acesso da população a medicamentos de uso comum sem abrir mão da segurança sanitária.
Pelo novo texto, os supermercados poderão abrigar farmácias ou drogarias completas, desde que instaladas em espaços separados fisicamente dos demais setores e obedecendo integralmente às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento será obrigatória, garantindo a orientação adequada aos consumidores e prevenindo riscos de automedicação ou uso incorreto de medicamentos.
O substitutivo também determina regras específicas para a venda de remédios sujeitos a controle especial, como pagamento antes da entrega e transporte em embalagens lacradas até o caixa.
A medida busca conciliar a ampliação do acesso a medicamentos com a proteção à saúde pública e a sustentabilidade de farmácias e drogarias tradicionais, que poderiam ser afetadas pela liberação da venda em prateleiras de supermercados.
Impactos na concorrência e acesso
Os impactos na concorrência e acesso aos medicamentos foram amplamente discutidos durante a tramitação do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta aprovada busca equilibrar o aumento da concorrência com a proteção à saúde pública, permitindo a instalação de farmácias em supermercados sob condições específicas.
Com a regulamentação, espera-se que a concorrência entre farmácias e supermercados leve à redução dos preços dos medicamentos, beneficiando os consumidores.
Segundo a Agência Senado, Humberto Costa destacou que mais concorrência pode resultar em preços mais baixos, o que é importante para muitos brasileiros, especialmente aposentados, que enfrentam altos custos com medicamentos.
No entanto, a medida também visa proteger pequenas farmácias e drogarias, que poderiam ser prejudicadas pela venda irrestrita de medicamentos em supermercados.
