Comissão aprova aumento de pena para incêndios em vegetação
A Câmara aprovou um aumento nas penas para incêndios em vegetação, especialmente em áreas protegidas, e a proposta está em análise nas comissões de Meio Ambiente, Finanças e Justiça.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou um projeto que endurece as penas para quem provocar incêndios em vegetação, principalmente em períodos críticos. A proposta, relatada pelo deputado Alberto Fraga, visa aumentar a reclusão e a multa para os infratores. Mais três Comissões ainda precisam analisar o projeto que tramita em caráter conclusivo.
Novas penas e agravantes para incêndios
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou uma proposta que endurece as penas para quem provoca incêndios em florestas ou vegetação nativa.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o texto aprovado aumenta a pena base para reclusão de dois a cinco anos e multa, quando houver dano ambiental relevante ou risco de propagação para vizinhos.
Nos casos mais graves, a pena pode chegar a 10 anos de prisão se o incêndio resultar em morte, lesão corporal grave, prejuízo econômico significativo ou interrupção de serviços públicos essenciais.
Além disso, se o ato for doloso e praticado por um grupo de três ou mais pessoas, as penas serão ainda mais severas.
O projeto também prevê agravantes durante períodos de emergência ambiental federal ou vigência de restrições temporárias ao uso do fogo, onde a punição pode subir para reclusão de três a sete anos. Estas medidas visam diferenciar criminosos de produtores que utilizam o fogo de forma técnica e controlada.
Impacto em áreas protegidas e próximos passos
As áreas protegidas recebem atenção especial no novo projeto de lei, com penas aumentadas para crimes cometidos em locais sensíveis. Em Áreas de Preservação Permanente (APP), as penas podem ser elevadas de 1/3 até a metade.
Já em Unidades de Conservação de Proteção Integral, como parques nacionais, o aumento pode ser da metade até o dobro.
O projeto ainda está em tramitação e será analisado por outras comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta segue em caráter conclusivo, o que significa que poderá ser aprovada sem a necessidade de votação em plenário, a menos que haja divergências entre as comissões ou um recurso seja apresentado.
