Projeto propõe plataforma digital para denúncias de crimes ambientais
O Projeto de Lei 6303/25 visa criar uma plataforma digital para facilitar denúncias de crimes ambientais, assegurando a proteção dos dados dos denunciantes e promovendo um modelo de financiamento sustentável para sua operação.
O Projeto de Lei 6303/25 propõe a criação da Plataforma Nacional Guardiões da Floresta, um sistema digital público destinado a receber denúncias de crimes ambientais, como desmatamento e poluição. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, busca incentivar a participação popular na proteção das florestas brasileiras.
Objetivo e funcionamento da plataforma
O Projeto de Lei 6303/25 visa criar a Plataforma Nacional Guardiões da Floresta, um sistema digital público que permitirá a qualquer cidadão denunciar crimes ambientais, como desmatamento e queimadas.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e busca facilitar a participação popular na proteção das florestas brasileiras, com foco especial na Amazônia Legal.
A plataforma será composta por um aplicativo gratuito que permitirá o envio de denúncias com fotos, vídeos, descrição do problema e localização exata do fato (georreferenciamento).
Além disso, haverá um painel digital que reunirá as informações e as compartilhará em tempo real com os órgãos responsáveis, como o Ibama e o ICMBio.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima coordenará a execução do programa em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Polícia Federal e os governos locais.
O projeto também prevê o treinamento de agentes comunitários ambientais, em parceria com universidades e institutos federais, para garantir a eficácia do sistema.
Segurança dos dados e financiamento
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a segurança dos dados coletados pela Plataforma Nacional Guardiões da Floresta é uma prioridade, sendo integrados ao Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (Sinima).
Esses dados subsidiarão investigações e orientarão políticas públicas de combate ao desmatamento, respeitando as normas da Lei Geral de Proteção de Dados, que protege os dados pessoais dos cidadãos.
Para financiar a iniciativa, o projeto prevê o uso de dotações orçamentárias da União, além de recursos do Fundo Amazônia e do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Parcerias com empresas de tecnologia e organismos internacionais também serão buscadas para garantir a viabilidade financeira e a sustentabilidade do programa.
