Projeto propõe salário mínimo de R$ 2.500 para comércio
Um projeto de lei propõe um salário mínimo de R$ 2.500 para trabalhadores do comércio, com reajuste anual e bonificação por qualificação, visando corrigir distorções e valorizar o setor.
Salário mínimo no comércio de bens, serviços e turismo pode ser fixado em R$ 2.500, conforme projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados. A proposta visa estabelecer um piso salarial para trabalhadores do setor de bens, serviços e turismo, além de bonificações para qualificação técnica.
Valores e categorias salariais no comércio
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o Projeto de Lei 6508/25 propõe a criação de um piso salarial específico para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo.
Este projeto estabelece duas categorias salariais distintas, visando reconhecer e valorizar a qualificação profissional no setor.
Para uma jornada de 40 horas semanais, o piso salarial base é definido em R$ 2.500,00 mensais. Para aqueles que comprovarem qualificação técnica, como a conclusão de cursos de no mínimo 160 horas, o piso qualificado é elevado para R$ 2.750,00 mensais.
Estes cursos devem ser oferecidos por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), como o Senac e o Senai.
Essa diferenciação salarial busca estimular a formação continuada e o aumento da produtividade entre os trabalhadores, promovendo um ambiente de trabalho mais qualificado e competitivo.
Reajuste anual e justificativa do projeto
O projeto de lei prevê um reajuste anual para o piso salarial dos trabalhadores do comércio, sempre em 1º de janeiro. A fórmula de reajuste garante um aumento real, acima da inflação, quando o setor de comércio apresentar crescimento.
O cálculo do reajuste considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somado a 50% do crescimento real da receita do setor, conforme medido pelo IBGE no ano anterior.
Em situações de crise, onde não houver crescimento ou houver queda, o reajuste será apenas pelo INPC, assegurando a reposição da inflação.
A justificativa do projeto, apresentada pela deputada Jack Rocha (PT-ES), é corrigir uma “distorção histórica” no mercado de trabalho do comércio.
A proposta visa alinhar a remuneração dos trabalhadores à importância estratégica do setor, que emprega mais de 10,6 milhões de pessoas.
Segundo a deputada, o projeto não só beneficia os trabalhadores, mas também promove um ciclo virtuoso de qualificação e produtividade no setor.
