Acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA avança para promulgação
Acordo de livre comércio com Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça prevê benefícios tarifários para cerca de 97% das trocas comerciais.
A aprovação em regime de urgência pelo Senado colocou o acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA mais próximo de entrar em vigor, abrindo uma nova etapa para as relações comerciais entre o Brasil e países europeus de alta renda. O tratado, que envolve Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, prevê liberalização tarifária, medidas para reduzir barreiras sanitárias e mecanismos de cooperação técnica voltados a facilitar exportações brasileiras.
Setores beneficiados pela liberalização tarifária
Segundo a Agência Senado, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a EFTA, assinado no Rio de Janeiro em setembro de 2025, traz significativos benefícios tarifários para diversos setores econômicos.
Composto por 16 capítulos, o tratado cobre áreas como comércio de bens, serviços, investimentos e propriedade intelectual.
Na área de comércio de bens, o acordo prevê a isenção de tarifas para cerca de 97% das transações entre o Brasil e a EFTA.
Isso inclui a redução gradual de taxas para 1,2%, beneficiando produtos agrícolas como laticínios, chocolates e fórmulas infantis, que receberão quotas tarifárias específicas.
Do lado da EFTA, os países membros eliminarão 100% das tarifas de importação nos setores industriais e pesqueiro assim que o acordo entrar em vigor.
Isso permitirá que produtos brasileiros tenham acesso livre ao mercado europeu, abrangendo quase 99% do valor exportado.
Além disso, o Brasil poderá aproveitar as quotas agrícolas oferecidas por Suíça, Liechtenstein e Noruega para produtos como carne bovina, carne de aves, milho, farinha de milho, mel e óleos vegetais.
Esses benefícios tarifários prometem fortalecer a competitividade dos produtos brasileiros nos mercados internacionais.
Impacto das barreiras sanitárias e cooperação técnica
O acordo entre Mercosul e EFTA incorpora importantes medidas para superar barreiras sanitárias, facilitando a exportação de produtos de origem animal.
Um dos principais avanços é o sistema de listas pré-estabelecidas, que reconhece previamente a estrutura de inspeção sanitária do Brasil, simplificando a exportação de carnes e outros alimentos.
Além disso, o acordo estabelece procedimentos de regionalização, permitindo que produtos sejam exportados mesmo em casos de surtos localizados de doenças, desde que as áreas afetadas sejam devidamente controladas.
Outro aspecto relevante é a cooperação técnica entre as autoridades sanitárias dos dois blocos, promovendo o intercâmbio de informações e práticas para garantir a segurança dos alimentos comercializados.
Essa colaboração visa harmonizar regulamentos e procedimentos, reduzindo custos e agilizando processos de exportação.
A Noruega, um dos países da EFTA, já concluiu a tramitação necessária para ratificar o acordo, que prevê um mecanismo de entrada em vigor bilateral.
Isso significa que os países que concluírem seus procedimentos internos podem começar a aplicar o acordo, sem precisar esperar a ratificação de todos os membros dos blocos.
