Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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PL 4944/2020 propõe mudanças na Lei do Bem para incentivar inovação
Lei do Bem pode ter mudanças significativas com novo projeto de lei em tramitação.
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PL 2338/2023 propõe regras para uso ético e seguro da IA
PL 2338/2023 aborda o uso da Inteligência Artificial no Brasil.
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PL 1874/2022 propõe política nacional de economia circular
Política Nacional de Economia Circular visa adequar leis existentes a novas práticas sustentáveis.
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PL 2159/2021 propõe mudanças no licenciamento ambiental
Licenciamento ambiental é foco do PL 2159/2021, que altera leis e regulamenta a Constituição.
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Senado aprova reciprocidade econômica em resposta a Trump
Reciprocidade econômica visa contornar sobretaxas de países, especialmente no agronegócio.
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Projeto de Lei 3394/2024 altera alíquotas de impostos
PL 3394/2024 propõe mudanças nas alíquotas de impostos sobre lucro e capital próprio.
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CNA apresenta 87 projetos de lei do agro ao Senado
CNA apresenta 87 projetos de lei ao Senado, impactando o setor agropecuário.
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Governo Federal recebe Agenda Institucional do Comércio 2025
Agenda Institucional Comércio 2025 visa fortalecer infraestrutura, inovação e acesso ao crédito.
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Governo Federal suspende criação de aves ao ar livre sem proteção
Suspensão criação aves ao ar livre sem tela visa prevenir influenza aviária H5N1.
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PL 2015/2019 aborda imposto sobre dividendos com nova alíquota de 15%
Imposto sobre dividendos é tema de PL 2015/2019 que altera Lei nº 9.249/1995.
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