O bloqueio de contas de devedores poderá ocorrer no mesmo dia da decisão judicial com a nova versão do Sisbajud. A mudança, em fase de testes, busca acelerar a recuperação de valores e reduzir o tempo de execução das ordens.
A reformulação do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) deve alterar a dinâmica dos bloqueios judiciais de valores em contas bancárias, tornando o processo mais ágil e automatizado. Com a atualização em testes pelo Conselho Nacional de Justiça, ordens de bloqueio poderão ser executadas em cerca de duas horas após a decisão, diminuindo o intervalo que antes permitia movimentações financeiras antes da retenção dos recursos.
Mudanças no Sisbajud
O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, conhecido como Sisbajud, passou por uma atualização para acelerar o cumprimento de ordens judiciais de bloqueio de contas bancárias.
Com o novo modelo, o procedimento poderá ocorrer no mesmo dia da decisão, em cerca de duas horas, substituindo o prazo anterior de um a dois dias úteis.
A mudança se baseia na automatização da comunicação entre tribunais e instituições financeiras, reduzindo etapas operacionais que antes poderiam atrasar a localização dos valores.
A expectativa é diminuir brechas que permitiam a movimentação de recursos após a expedição da ordem judicial, tornando a recuperação de ativos mais eficiente.
O sistema também passa a permitir o acompanhamento das contas por até um ano, o que amplia a possibilidade de bloqueio quando o saldo inicial for insuficiente.
Nesse caso, depósitos realizados posteriormente poderão ser retidos de forma automática até que o valor determinado pela Justiça seja integralmente alcançado.
A nova ferramenta está em fase de testes, com duração prevista de 18 meses, antes de uma possível expansão para todo o sistema financeiro.
Nesta etapa, participam Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos, instituições escolhidas para avaliar o funcionamento do modelo.
Após o período de avaliação, o Conselho Nacional de Justiça deve ampliar gradualmente o sistema para outras instituições financeiras que atuam no país.
A medida busca padronizar o cumprimento das ordens judiciais, aumentar a efetividade dos bloqueios e fortalecer os mecanismos de recuperação de dívidas.
Recomendações para devedores
Com a atualização do Sisbajud, devedores devem acompanhar com mais atenção processos judiciais vinculados ao CPF, especialmente diante da maior agilidade nos bloqueios.
A recomendação é verificar regularmente possíveis pendências na Justiça, já que o novo sistema pode alcançar valores no mesmo dia da decisão judicial.
Também é importante manter comprovantes de renda organizados, pois esses documentos podem ajudar a demonstrar a origem dos recursos em eventual contestação.
Outra medida indicada é separar a conta-salário da conta usada para gastos cotidianos, reduzindo riscos de comprometimento financeiro em caso de bloqueio.
Mesmo com a ampliação do alcance das ordens judiciais, a lei preserva valores de natureza alimentar, como salários, aposentadorias e pensões.
Parte dos recursos mantidos em poupança também segue protegida pela legislação, desde que respeitados os limites e critérios previstos nas normas vigentes.
Caso ocorra bloqueio de valores, a orientação é buscar apoio jurídico rapidamente para analisar a situação e adotar as medidas cabíveis.
A renegociação de dívidas antes da fase de execução também pode evitar bloqueios judiciais e reduzir impactos sobre a organização financeira do devedor.