Os critérios de participação procuram diferenciar perfis de endividamento e capacidade de pagamento, em vez de aplicar uma única regra para todos os beneficiários.
As novas regras do Desenrola Adimplentes começaram a valer na última segunda-feira (10), com mudanças na forma de financiamento das operações e na participação dos bancos. O programa busca ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores informais e oferecer alternativas de regularização para estudantes com contratos do Fies.
Novas regras ampliam participação dos bancos
O Desenrola Adimplentes passou por mudanças destinadas a ampliar a oferta de crédito e aumentar o interesse das instituições financeiras na participação do programa.
Pelas novas condições, os bancos deverão financiar 30% de cada operação com recursos próprios, enquanto a União ficará responsável pelos 70% restantes.
A divisão procura aumentar o comprometimento das instituições com as operações e, ao mesmo tempo, preservar uma parcela majoritária de recursos públicos no financiamento.
A Medida Provisória nº 1.382 também autorizou a combinação dos valores repassados pelo governo com capital das próprias instituições participantes.
A alteração recebeu aprovação do Conselho Monetário Nacional e amplia a capacidade financeira disponível para atender trabalhadores informais e beneficiários elegíveis do Fies.
A expectativa oficial considera a procura de até 500 mil trabalhadores informais e aproximadamente 100 mil estudantes vinculados ao financiamento estudantil.
Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil concentram inicialmente a oferta das operações, enquanto outras instituições poderão aderir conforme as regras estabelecidas pelo programa.
Trabalhadores informais poderão substituir dívidas
Para acessar a modalidade destinada aos trabalhadores informais, o interessado deverá solicitar uma análise de crédito diretamente em uma instituição financeira participante.
Entre os critérios previstos aparecem a regularidade dos pagamentos ou atraso inferior a 90 dias, além da quitação anterior de pelo menos quatro parcelas de crédito pessoal não consignado.
Após a aprovação, o novo financiamento poderá quitar integralmente a dívida existente e substituir uma obrigação mais cara por outra com condições consideradas mais acessíveis.
A taxa de juros ficará limitada a 1,99% ao mês, enquanto a nova prestação não poderá superar 90% do valor pago anteriormente pelo beneficiário.
O prazo seguirá como referência o período restante da dívida original, com possibilidade de acréscimo entre um e seis meses conforme a duração ainda pendente.
O programa também permite crédito adicional equivalente a até 50% do saldo devedor anterior, desde que a nova prestação permaneça dentro do limite estabelecido.
Essa estrutura procura reduzir o peso mensal das obrigações sem ampliar excessivamente o comprometimento financeiro de trabalhadores que possuem renda menos previsível.
As contratações deverão ocorrer exclusivamente pelos canais oficiais dos bancos participantes, medida destinada a reduzir riscos de fraude e garantir maior segurança aos beneficiários.
Fies terá desconto e apoio a novos projetos
Estudantes com contratos elegíveis do Fies também terão acesso a condições específicas dentro do Desenrola Adimplentes, desde que atendam aos critérios definidos para participação.
A modalidade prevê desconto de 12% sobre o valor consolidado da dívida para pagamento integral, benefício que também alcança o principal do financiamento estudantil.
Podem participar contratos firmados até 2017 que já estivessem em fase de amortização em 4 de maio de 2026 e apresentassem atraso inferior a 90 dias.
Além da possibilidade de redução da dívida, o programa busca ampliar o acesso a recursos para estudantes que pretendem iniciar atividades profissionais ou projetos próprios.
Essa alternativa pode beneficiar especialmente pessoas formadas em áreas com forte atuação autônoma, nas quais equipamentos, estrutura e capital inicial representam barreiras relevantes.
A proposta também incorpora medidas de proteção financeira, entre elas o bloqueio do CPF dos beneficiários em plataformas de apostas durante determinadas operações.
Com essas regras, o programa procura combinar renegociação, crédito mais acessível e prevenção de novos riscos financeiros entre públicos com características econômicas distintas.
