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Legislação e Normas Industriais
Distribuidoras buscam dispensa de mistura de biodiesel no diesel
Distribuidoras solicitam dispensa da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel.
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Legislação e Normas Industriais
Contribuintes ganham mais tempo para entregar DCTFWeb
Prazo DCTFWeb é prorrogado, oferecendo mais tempo para apuração dos tributos.
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Legislação e Normas Industriais
MMA inicia consulta pública para revisão do MTR e PGRS
Consulta pública MTR busca aprimorar gestão de resíduos sólidos no Brasil.
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Legislação e Normas Industriais
Líderes mundiais se reúnem em Paris para definir regras da IA
Regras da IA são discutidas por líderes mundiais e elite tecnológica em Paris.
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Legislação e Normas Industriais
Empresas devem preencher 3º Relatório de Transparência Salarial
Relatório de Transparência disponível para empresas com 100 ou mais empregados.
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Legislação e Normas Industriais
PGFN edita regras para uso de seguro garantia em débitos com União
Seguro garantia é regulamentado pela PGFN para débitos com União e FGTS.
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Economia e Negócios
CMN ajusta regras para crédito rural sustentável
Crédito rural sustentável ganha novas regras com foco em impedimentos ambientais e climáticos.
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Legislação e Normas Industriais
Dino libera repasse de emendas para entidades de saúde e educação
Repasse de emendas parlamentares liberado para nove entidades de saúde, pesquisa e educação.
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Legislação e Normas Industriais
Embrapa Ajudou a Aprovar 15 leis no Congresso em 2024
Contribuições da Embrapa resultam em 15 leis aprovadas pelo Congresso em 2024, impactando mudanças climáticas e segurança alimentar.
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Legislação e Normas Industriais
Lacunas da legislação espacial podem gerar conflitos na corrida lunar
Legislação espacial enfrenta desafios com a corrida entre China e EUA para a Lua.
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