A Câmara aprovou uma alteração na CLT que permite jornada reduzida para pessoas com deficiência, sendo essa mudança opcional e baseada em necessidade comprovada, com o objetivo de promover a inclusão sem impactar a remuneração dos trabalhadores.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto permitindo jornada de trabalho reduzida para pessoas com deficiência, sem impacto na remuneração, mediante avaliação técnica.
Alterações na Consolidação das Leis do Trabalho
A recente aprovação do projeto de lei pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência introduz significativas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente no que tange à jornada de trabalho para pessoas com deficiência.
A CLT, que tradicionalmente estabelece uma jornada de até 8 horas diárias, passará a permitir uma redução facultativa desse tempo, desde que haja comprovação da necessidade por meio de avaliação técnica.
Essa mudança visa atender às demandas específicas de cada indivíduo, reconhecendo que nem todas as pessoas com deficiência necessitam ou desejam uma jornada reduzida.
O texto aprovado, um substitutivo do relator deputado Duarte Jr. (PSB-MA), ao Projeto de Lei 3290/23, busca equilibrar a necessidade de adaptação das condições de trabalho com a preservação dos direitos dos trabalhadores.
A proposta original, apresentada pelo deputado Bruno Ganem (Pode-SP), previa uma redução automática de uma hora na carga horária.
Entretanto, o substitutivo optou por tornar essa redução um direito opcional, condicionado à comprovação de necessidade, permitindo que aqueles que preferem ou necessitam manter a jornada integral possam fazê-lo sem prejuízo.
Essa flexibilização na legislação trabalhista reflete um avanço nas políticas de inclusão e reconhecimento das diversidades de necessidades entre as pessoas com deficiência.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a medida ainda precisa passar por outras comissões e pelo Senado antes de se tornar lei, mas já representa um passo importante na adaptação das normas trabalhistas às realidades contemporâneas.