Comissão aprova regulamentação da profissão de artista visual
Um novo projeto de lei visa regulamentar a profissão de artista visual, estabelecendo a necessidade de registro e comprovação de experiência. As diretrizes públicas têm como objetivo valorizar a cultura, diminuir desigualdades e proporcionar acesso a crédito e qualificação para os artistas.
A profissão de artista visual pode ser regulamentada por um projeto de lei aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece requisitos para a habilitação e exercício da atividade, incluindo registro obrigatório e experiência comprovada. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e ser aprovado pela Câmara e Senado.
Regras para habilitação e exercício da profissão
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o projeto de lei que regulamenta a profissão de artista visual estabelece novas regras para o exercício da atividade no Brasil.
A proposta define que o registro profissional passa a ser obrigatório, mas dispensa a exigência de formação específica em instituições de ensino, priorizando a experiência prática.
Para obter o registro, o artista deve comprovar pelo menos dois anos de atuação na área, além de participação em exposições com obras próprias, tanto no país quanto no exterior.
O objetivo é assegurar que os profissionais tenham trajetória comprovada e contribuam efetivamente para o desenvolvimento do setor.
O texto também prevê que artistas registrados possam optar por contribuir para a Previdência Social, garantindo mais segurança e formalização à categoria.
A medida busca equilibrar reconhecimento profissional e proteção social, fortalecendo o papel dos artistas visuais na economia criativa e na cultura nacional.
Além das regras de habilitação, o projeto define diretrizes de políticas públicas voltadas ao incentivo e valorização da arte visual no Brasil.
Entre os principais pontos, estão o reconhecimento da cultura nacional, a redução das desigualdades de acesso e a ampliação de linhas de crédito para produção e comercialização de obras.
O texto também propõe políticas de qualificação contínua, incentivando o aprimoramento técnico e artístico dos profissionais diante das novas demandas do setor.
Com essas medidas, o projeto pretende fortalecer o ecossistema artístico brasileiro, promovendo inclusão, desenvolvimento sustentável e valorização da diversidade cultural.
A regulamentação é vista como um marco importante para consolidar o trabalho dos artistas visuais como atividade reconhecida e essencial ao patrimônio cultural do país.
