Comissão aprova proibição do horário de verão em todo o país
A Comissão de Minas e Energia do Brasil aprovou a proibição do horário de verão, citando impactos negativos na saúde e a falta de economia de energia, com exceções previstas para crises energéticas. O projeto agora será analisado pela Comissão de Justiça.
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o território nacional. Embora o Brasil não adote o horário de verão desde 2019, a proposta busca formalizar a proibição.
Câmara analisa projeto que formaliza proibição do horário de verão
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a adoção do horário de verão em todo o país.
Embora o Brasil não utilize o mecanismo desde 2019, a proposta busca formalizar a proibição, permitindo exceções apenas em casos de crise energética.
O relator do projeto, deputado Otto Alencar Filho, destacou que a mudança de horário tem efeitos negativos comprovados na saúde, como sonolência diurna, insônia e aumento de hospitalizações por arritmias cardíacas logo após a alteração.
Além disso, estudos do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicam que o horário de verão deixou de gerar economia significativa de energia, objetivo que originalmente justificava sua adoção.
O texto prevê que, em situações excepcionais, o governo possa aplicar o horário de verão de forma regional para garantir o fornecimento elétrico.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Caso aprovado, poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação em Plenário, a menos que haja recurso de parlamentares.
