Anvisa notifica Mercado Livre sobre venda de medicamentos
A venda de medicamentos pelo Mercado Livre entrou em uma etapa de verificação documental, com prazo até 1º de outubro para apresentação das informações solicitadas.
A entrada do Mercado Livre no varejo farmacêutico passou a enfrentar questionamentos regulatórios após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitar informações detalhadas sobre a operação anunciada pela empresa, antecipou a Folha de S. Paulo e confirmou o g1. A agência quer verificar se o modelo atende às exigências sanitárias aplicáveis a farmácias e drogarias, em um momento no qual ainda não existe regulamentação específica para a intermediação de medicamentos por marketplaces.
Anvisa exige documentos e detalhes da operação
A fiscalização abriu uma nova etapa para o projeto do Mercado Livre, que deverá apresentar informações sobre a empresa responsável pela drogaria, endereço da operação e documentos que comprovem sua regularidade sanitária.
Entre as exigências estão autorização de funcionamento, alvará sanitário e identificação do farmacêutico que assumirá a responsabilidade técnica pelo serviço.
A agência também solicitou explicações sobre etapas consideradas essenciais para a segurança da venda de medicamentos pela internet, especialmente a análise de receitas médicas e os controles usados antes da liberação dos produtos.
O Mercado Livre terá ainda de informar quais procedimentos pretende adotar para armazenamento e transporte, duas fases sujeitas a requisitos específicos no setor farmacêutico.
O prazo estabelecido corresponde a três dias úteis após o recebimento formal da notificação, com limite indicado pela Anvisa até 1º de outubro.
Segundo o g1, o Mercado Livre informou que pretende preservar a rastreabilidade dos medicamentos comercializados e manter interlocução com a autoridade sanitária sobre as regras futuras do setor.
A Anvisa, por sua vez, classificou a iniciativa como parte de sua rotina de fiscalização e não atribuiu a medida diretamente a questionamentos apresentados por entidades privadas.
Falta de regra específica coloca marketplace no centro do debate
O ponto mais sensível da discussão está na ausência, neste momento, de uma norma que autorize expressamente marketplaces a intermediar a comercialização de medicamentos.
Mudanças recentes na legislação abriram espaço para novas formas de operação digital, mas a própria Anvisa já indicou que sua aplicação depende de regulamentação complementar.
Esse processo regulatório deverá definir responsabilidades das plataformas, exigências de rastreabilidade, limites de participação nas transações e condições para atuação de estabelecimentos licenciados em ambientes digitais de terceiros.
Enquanto essas regras não forem concluídas, permanecem dúvidas sobre até onde uma plataforma pode participar da jornada de compra sem assumir funções próprias de uma farmácia.
A discussão ultrapassa a operação direta anunciada pelo Mercado Livre porque também alcança a possibilidade de integração de redes farmacêuticas externas à plataforma.
Nesse formato, farmácias independentes poderiam oferecer produtos dentro do marketplace, o que amplia as dúvidas sobre responsabilidade sanitária e sobre o papel exercido pelo intermediário digital.
