Comissão aprova data de validade de fácil leitura em medicamentos

A Comissão de Saúde aprovou um projeto que exige que a data de validade dos medicamentos seja apresentada de forma legível, e o texto ainda precisa passar por outras comissões e ser aprovado pelo Senado para se tornar lei.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1285/23, que exige que as datas de validade dos medicamentos sejam impressas de maneira visível e fácil de ler, sem a necessidade de instrumentos ópticos.

Próximos passos para a aprovação do projeto

Após a aprovação na Comissão de Saúde, o Projeto de Lei 1285/23 avança no processo legislativo, mas ainda precisa passar por outras etapas para se tornar lei.

O projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que será votado apenas pelas comissões designadas, sem necessidade de deliberação no Plenário, a menos que haja recurso.

As próximas comissões a analisar a proposta são a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso obtenha aprovação em todas as comissões, o projeto seguirá para o Senado. Se aprovado pelo Senado, será enviado para sanção presidencial.

É importante ressaltar que, durante a tramitação, o projeto pode sofrer alterações, o que pode impactar no tempo necessário para sua aprovação final.