Plano Nacional de Economia Circular é Aprovado pelo MDIC
O Plano Nacional de Economia Circular, aprovado pelo MDIC, visa promover um modelo econômico sustentável por meio de diretrizes que abrangem normatização, inovação, redução de resíduos, incentivos financeiros e colaboração entre diferentes esferas de governo.
O Plano Nacional de Economia Circular foi aprovado na 2ª reunião do Fórum Nacional de Economia Circular, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Este documento, com 18 objetivos e mais de 70 ações, define políticas de circularidade para a próxima década.
Eixos principais do Plano Nacional de Economia Circular
O Plano Nacional de Economia Circular é estruturado em cinco eixos principais, cada um com objetivos específicos para promover a sustentabilidade econômica.
O primeiro eixo, Ambiente normativo, foca em impulsionar mercados de produtos reutilizados e recondicionados, apresentando três macro-objetivos e 15 ações.
O segundo eixo, Inovação e educação, propõe fomentar a pesquisa, formação e disseminação de conhecimento, com cinco macro-objetivos e 15 entregas. Este eixo visa integrar inovações tecnológicas e educacionais para apoiar a transição para uma economia circular.
No eixo Redução de resíduos, são delineadas quatro linhas de ação e 18 iniciativas com o objetivo de eliminar lixões e consolidar políticas de logística reversa. Este eixo é crucial para reduzir o impacto ambiental e promover a reutilização de materiais.
O quarto eixo, Instrumentos financeiros, prevê 11 ações destinadas à criação de incentivos tributários e fundos específicos para fomentar a circularidade. Esses instrumentos são essenciais para viabilizar economicamente as práticas de economia circular.
Por último, o eixo Articulação interfederativa contempla 12 entregas que buscam fortalecer a coleta seletiva e as cooperativas de reciclagem através da colaboração entre os entes federativos.
Este eixo promove a integração e cooperação entre diferentes níveis de governo para alcançar os objetivos do plano.
