Projeto propõe prioridade ao desenvolvimento de drones no Brasil
O projeto de lei de Confúcio Moura visa modernizar a legislação sobre drones no Brasil, promovendo a pesquisa e a inovação no período de 2026 a 2030.
O desenvolvimento de drones no Brasil pode ganhar novo impulso com o projeto de lei apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). A proposta busca modernizar a legislação e incentivar a pesquisa e inovação no setor entre 2026 e 2030.
Mudanças na legislação brasileira para drones
De acordo com a Agência Senado, o projeto de lei apresentado pelo senador Confúcio Moura propõe alterações significativas em dois marcos legais importantes: o Código Brasileiro de Aeronáutica e a Lei de Inovação Tecnológica.
Essas mudanças visam criar uma base legal mais clara e adaptada ao uso de drones no Brasil, promovendo segurança jurídica e flexibilidade regulatória.
As alterações propostas buscam facilitar o uso de drones em diversas áreas, como segurança pública, agricultura, entregas, inspeções industriais e mapeamento ambiental.
Com uma regulamentação mais adequada, espera-se que o setor de drones no Brasil experimente um crescimento significativo, beneficiando-se de um ambiente legal que favorece a inovação e a adaptação tecnológica.
Além disso, o projeto autoriza que autoridades aeroportuárias e forças de segurança estaduais e do Distrito Federal atuem diretamente em situações onde os drones representem riscos ou sejam usados para atividades ilegais.
Isso inclui a possibilidade de detenção e pouso forçado dos equipamentos em casos de prática de crimes, invasão de áreas privadas ou seguras, interferência em operações policiais e ameaças à segurança de pessoas ou do espaço aéreo.
