A Instrução Normativa SIF Nº 166 DE 09/12/2025 atualiza os valores do ICMS para mercadorias e serviços, afetando diretamente o setor de gado ovino de Goiás. As novas tarifas se aplicam tanto a operações internas quanto interestaduais, refletindo as condições de mercado e impactando a competitividade local.
A nova Instrução Normativa publicada pelo Estado de Goiás atualiza a base de cálculo do ICMS para mercadorias e serviços, trazendo efeitos imediatos para a cadeia produtiva de gado ovino. As mudanças, que passam a valer para operações internas e interestaduais, ajustam valores de referência usados na tributação e devem influenciar custos, preços e a competitividade dos produtores locais.
Impacto das alterações no ICMS para Goiás
A recente Instrução Normativa publicada pelo Superintendente de Informações Fiscais do Estado de Goiás introduz mudanças significativas na base de cálculo do ICMS para mercadorias e serviços.
Essa atualização, que altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, visa ajustar os valores correntes utilizados como referência para o cálculo do imposto.
As alterações impactam diretamente o setor de gado ovino, com novos preços estabelecidos para diferentes categorias, como carneiros e cordeiros, tanto para abate quanto para cria.
Por exemplo, o preço do Gado Ovino Carneiro (abate) foi fixado em R$ 335,00, enquanto o Gado Ovino Ovelha (cria) está agora em R$ 455,00.
A medida busca refletir as condições atuais do mercado, promovendo uma maior precisão na tributação e, consequentemente, influenciando a competitividade e a lucratividade dos produtores locais.
Além disso, a normativa estabelece que os novos preços são aplicáveis tanto para operações internas quanto interestaduais, ampliando o alcance das mudanças.
Com a vigência a partir do primeiro dia útil após sua publicação, as empresas e produtores devem se adequar rapidamente às novas condições, ajustando suas estratégias de precificação e planejamento fiscal para minimizar impactos financeiros adversos.
