Fiscalização da ANEEL inicia processo de caducidade contra Enel SP
A agência reguladora iniciou um procedimento administrativo que avalia a possibilidade de caducidade contra Enel em São Paulo. A decisão está ligada ao desempenho da concessionária e ao cumprimento de obrigações contratuais.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) intensificou a fiscalização sobre a Enel Distribuição São Paulo e aplicou penalidades à concessionária após falhas recorrentes no fornecimento de energia. Além das sanções, a agência iniciou um processo administrativo que pode resultar na caducidade da concessão da empresa no estado.
Fiscalização da ANEEL intensifica penalidades
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) intensificou as ações de fiscalização sobre a distribuidora Enel em São Paulo e aplicou penalidades à empresa, ao mesmo tempo em que deu início a um processo que pode resultar na caducidade da concessão da companhia.
A medida é parte de um acompanhamento mais rigoroso após sucessivos problemas no fornecimento de energia registrados desde 2023, incluindo uma interrupção significativa em 2024.
Segundo nota divulgada pela ANEEL, o processo administrativo foi ativado após a emissão de um termo de intimação à Enel, que integra o monitoramento das falhas constatadas no restabelecimento do serviço elétrico durante eventos adversos.
A agência informou que continuará avaliando tecnicamente o desempenho da distribuidora, em conjunto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP), para apurar possíveis reincidências.
A atuação fiscalizatória da ANEEL também envolve a aplicação de multas e outras penalidades, com destaque para uma penalidade de R$ 165 milhões, considerada a maior já aplicada pela agência no setor elétrico, embora sua exigibilidade esteja temporariamente suspensa por decisão judicial.
O processo que pode levar à caducidade da concessão será conduzido em estrita observância ao devido processo legal, com a perspectiva de eventual recomendação ao Ministério de Minas e Energia caso irregularidades persistam.
A ANEEL ressaltou que as ações visam garantir a continuidade e a qualidade do fornecimento de energia elétrica para os consumidores paulistas, em conformidade com as diretrizes do governo federal e os compromissos contratuais da concessão.
