Senado aprova ampliação gradual da licença-paternidade
A ampliação da licença-paternidade foi aprovada pelo Senado e aguarda sanção presidencial, trazendo benefícios sociais e integrando a Política Nacional de Cuidados, com foco em promover justiça e sustentabilidade no cuidado familiar.
O Senado Federal aprovou a ampliação gradual da licença-paternidade, aguardando agora a sanção do presidente Lula. A proposta visa aumentar a licença de cinco para 20 dias até 2029, atendendo determinação do STF.
Benefícios e proteção social
A recente aprovação da ampliação da licença paternidade pelo Senado traz importantes benefícios sociais e de proteção para os pais.
O projeto garante não apenas o aumento do período de licença, mas também assegura a estabilidade provisória no emprego e o pagamento integral do benefício pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Essa medida visa reduzir a resistência à contratação de homens devido ao custo do afastamento.
Além disso, a legislação contempla situações específicas de vulnerabilidade. Por exemplo, em casos de filhos com deficiência, o período de licença será acrescido de um terço.
Para adoção, o direito se estende a adotantes e casos de guarda judicial para fins de adoção. Em situações excepcionais, como falecimento da mãe ou parto antecipado, o benefício será mantido.
No entanto, existem vedações, como a possibilidade de suspensão ou indeferimento da licença caso haja indícios de violência doméstica ou abandono material por parte do pai.
