Projeto isenta agropecuária de corte em incentivos tributários
O corte em incentivos tributários levanta preocupações sobre o encarecimento de cadeias estratégicas do agronegócio brasileiro, com efeitos previstos sobre produção, transporte e comercialização.
O agronegócio poderá ficar fora do corte uniforme aplicado aos benefícios fiscais federais caso avance uma nova proposta apresentada na Câmara dos Deputados. A iniciativa busca preservar tratamentos tributários considerados essenciais para cadeias produtivas extensas, nas quais impostos acumulados podem elevar os custos desde a aquisição de insumos até a comercialização dos alimentos.
PLP 34/26 propõe proteção aos incentivos do agronegócio
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o Projeto de Lei Complementar 34/26, apresentado pelo deputado Pedro Lupion, pretende retirar os incentivos destinados ao setor agropecuário da redução geral estabelecida pela Lei Complementar 224/25.
A proposta ainda precisa avançar na tramitação legislativa antes de qualquer alteração efetiva nas regras tributárias atualmente aplicadas às atividades rurais.
Na justificativa, o parlamentar sustenta que esses mecanismos não representam vantagens isoladas, mas instrumentos capazes de impedir a incidência sucessiva de tributos ao longo de cadeias produtivas complexas.
Sem essa proteção, parte da tributação poderia ser incorporada aos custos das empresas, com reflexos sobre investimentos, competitividade e preços cobrados nas etapas seguintes.
O texto procura preservar incentivos relacionados à produção, comercialização e distribuição de itens utilizados diretamente no campo, incluindo sementes, fertilizantes, defensivos agrícolas e adubos.
A manutenção dessas condições também seria relevante para segmentos que dependem intensamente desses produtos e operam com margens pressionadas por custos logísticos, cambiais e financeiros.
Cortes poderiam gerar impacto bilionário nas cadeias produtivas
As estimativas apresentadas por Lupion indicam que a redução dos benefícios poderia acrescentar aproximadamente R$ 4,3 bilhões aos custos dos principais insumos agropecuários.
A distribuição desses produtos poderia sofrer outro impacto de cerca de R$ 1,5 bilhão, com possibilidade de repasse para produtores de diferentes portes e regiões.
As cadeias de soja e biodiesel teriam uma perda estimada próxima de R$ 500 milhões, enquanto os segmentos de aves, ovos e suínos enfrentariam efeitos entre R$ 350 milhões e R$ 400 milhões.
No setor de lácteos, o impacto calculado alcançaria aproximadamente R$ 280 milhões, enquanto a bovinocultura de corte poderia absorver custos adicionais de R$ 520 milhões.
O autor da proposta também alerta para possíveis consequências sobre a inflação, especialmente porque aumentos tributários nas etapas iniciais podem alcançar alimentos e combustíveis vendidos ao consumidor.
Esse processo reduziria o poder de compra das famílias e criaria dificuldades adicionais para produtores brasileiros competirem com fornecedores estrangeiros submetidos a estruturas fiscais diferentes.
A discussão deverá considerar o equilíbrio entre a redução dos gastos tributários federais e a necessidade de evitar efeitos econômicos desproporcionais sobre atividades consideradas estratégicas.
Enquanto o projeto não conclui sua tramitação, permanecem em debate os impactos fiscais da exceção e os riscos associados à aplicação linear dos cortes no agronegócio.
