Comissão aprova incentivo tributário para indústria ferroviária
Incentivo tributário para indústria ferroviária ganha força no Congresso como alternativa para tornar o transporte sobre trilhos mais competitivo no país.
A aprovação do Regime Tributário para Incentivo à Expansão e Modernização do Setor Ferroviário (Rifer) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados representa uma tentativa de reduzir custos e estimular investimentos em uma área considerada estratégica para a logística nacional. A proposta cria benefícios fiscais para insumos, componentes, serviços e obras ligados à cadeia ferroviária, com o objetivo de fortalecer a indústria nacional e ampliar a participação dos trilhos no transporte de cargas e passageiros.
Regime tributário pode reduzir custos da cadeia ferroviária
O Regime Tributário para Incentivo à Expansão e Modernização do Setor Ferroviário pode criar uma nova base de estímulo fiscal para empresas ligadas à produção, comercialização, prestação de serviços e obras de infraestrutura do segmento.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o Rifer prevê redução a zero ou suspensão de tributos que incidem sobre atividades e bens utilizados na cadeia ferroviária, com o objetivo de favorecer investimentos no setor.
Entre os impostos e contribuições alcançados pela proposta estão IPI, Cofins, PIS e CBS, aplicáveis a insumos, peças, componentes e produtos usados na industrialização de bens ferroviários.
A medida também inclui serviços relacionados à cadeia produtiva e projetos de infraestrutura, como implantação, modernização e manutenção de ferrovias, ampliando o alcance do incentivo para além da fabricação de equipamentos.
Na prática, a desoneração pode diminuir custos de empresas fornecedoras, operadores e responsáveis por obras, criando condições mais favoráveis para expansão da malha e renovação de estruturas existentes.
Para acessar os benefícios, as empresas interessadas deverão passar por habilitação prévia junto ao Poder Executivo, etapa que funcionará como filtro para verificar o enquadramento nas regras do regime.
O texto também prevê punições para quem descumprir as exigências, incluindo suspensão ou cancelamento do incentivo e cobrança dos tributos devidos com juros e multa.
Antes de virar lei, o projeto ainda precisa ser analisado por mais três comissões e, posteriormente, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
