O aluguel direto do salário poderá funcionar como uma garantia adicional para proprietários, com limite de comprometimento sobre a renda disponível do locatário.
A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria uma nova forma de pagamento para contratos de locação, com possibilidade de desconto direto do aluguel na remuneração mensal. O texto altera regras da Lei do Inquilinato e do crédito consignado e ainda depende da análise do Senado.
Câmara aprova aluguel com desconto direto na remuneração
A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite usar a folha de pagamento como meio para quitar aluguel e encargos relacionados ao contrato de locação.
O mecanismo poderá ser adotado por trabalhadores, servidores públicos, aposentados e pensionistas que autorizarem a retirada automática dos valores de sua remuneração mensal.
Pelo texto aprovado, a soma destinada ao aluguel não poderá ultrapassar 30% da renda disponível após os descontos obrigatórios previstos em lei.
A proposta cria uma alternativa de garantia para contratos residenciais e comerciais, com a expectativa de oferecer maior previsibilidade de pagamento aos proprietários.
Para empregados vinculados à CLT, a autorização dada para o desconto terá caráter irrevogável e irretratável durante a vigência das condições estabelecidas no contrato.
O projeto ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para eventual sanção presidencial e entrar definitivamente no ordenamento jurídico brasileiro.
Projeto altera regras de locação e consignação
A mudança exige ajustes tanto na Lei do Inquilinato quanto nas normas que disciplinam operações consignadas descontadas diretamente de salários e benefícios.
Com a nova redação, despesas locatícias passam a integrar o grupo de obrigações que podem ser debitadas diretamente da remuneração mediante autorização do titular.
A medida pretende reduzir riscos de inadimplência ao criar uma forma de pagamento mais automática, especialmente em contratos nos quais proprietários exigem garantias adicionais.
Ao mesmo tempo, o limite de 30% busca impedir que o comprometimento mensal com aluguel ultrapasse uma parcela considerada excessiva da renda disponível.
A alteração também aproxima contratos de locação de mecanismos já utilizados em empréstimos consignados, embora mantenha regras próprias relacionadas ao vínculo entre locador e inquilino.
Caso o Senado mantenha o texto aprovado, empregadores e instituições responsáveis pelos pagamentos precisarão adaptar seus procedimentos para viabilizar a nova modalidade de desconto.
