Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Lei garante isenção de taxas de registro de patentes para Embrapa
Isenção de taxas para Embrapa entra em vigor após veto presidencial ser rejeitado pelo Congresso
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PEC da escala 6×1 avança no Senado para votação no plenário
PEC da escala 6x1 avança no Senado, propondo jornada de trabalho de 36 horas semanais.
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Projeto aprovado inclui devedor contumaz no cadastro da Receita
Devedor contumaz será incluído no cadastro da Receita conforme projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.
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Goiás atualiza ICMS e impacta cadeia de gado ovino
Instrução Normativa Goiás altera ICMS para mercadorias e serviços
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Comissão aprova programa de sementes nativas para restauração ambiental
Sementes nativas impulsionam restauração ambiental com novo programa aprovado pela comissão.
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Portaria estabelece requisitos para importação de bulbos de chalota
Requisitos fitossanitários para importação de bulbos de chalota da França são definidos em nova portaria.
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Comissão aprova jornada reduzida para trabalhadores de frigoríficos
Jornada reduzida frigoríficos aprovada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
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Doação de medicamentos é isenta de tributos
Doação de medicamentos para entidades públicas e beneficentes agora é isenta de tributos.
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Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos
Isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos é aprovada na Câmara
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ANTAQ inova com inteligência artificial na regulação aquaviária
Inteligência artificial otimiza Análise de Impacto Regulatório na ANTAQ, modernizando processos e garantindo segurança jurídica.
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