Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Comissão aprova direito do consumidor contra chamadas de telemarketing
Direito do consumidor de não receber chamadas de telemarketing aprovado pela comissão da Câmara.
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Suspensão da Moratória da Soja levanta temores sobre desmatamento
Suspensão Moratória Soja pelo Cade gera críticas de ONGs e preocupa sobre desmatamento na Amazônia.
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Comissão aprova projeto que amplia benefício fiscal para exportadoras
Benefício fiscal para exportadoras é ampliado com a aprovação do PLP 57/2025 pela Comissão de Agricultura.
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Comissão aprova comunicação a pescador antes de mudanças nas atividades
Comunicação a pescador será exigida antes de mudanças na atividade, segundo proposta aprovada.
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Anvisa altera fluxo para Certificado de Regularização de Medicamentos
Certificado de Regularização tem novo fluxo na Anvisa, agora por peticionamento eletrônico.
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Comissão aprova condições do crédito rural em renegociação
Crédito rural mantém condições em renegociações, segundo projeto aprovado na Câmara dos Deputados.
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Ibama pode autuar mineradoras em unidades de conservação
Ibama autua mineradoras em unidades de conservação após decisão judicial.
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Projeto cria fundo para energia renovável para pequenos agricultores
Fundo visa facilitar acesso de pequenos agricultores a energia renovável com condições especiais.
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Comissão aprova renegociação de débitos de pequenos empreendedores
Renegociação de débitos federais beneficia microempresas e MEIs do setor de eventos.
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Comissão aprova mudança na fração mínima de parcelamento rural
Fração mínima rural reduzida para 0,5 hectare é aprovada pela Comissão de Agricultura.
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