Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Comissão aprova programa de segurança no campo
Segurança no campo é fortalecida com nova proposta aprovada pela Comissão de Agricultura.
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Comissão aprova negociação de dívida de microempreendedor individual
Negociação de dívida de microempreendedor individual avança com aprovação na Câmara.
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Decreto ICMS RS estabelece novas regras para importações temporárias
Decreto ICMS RS altera regulamentação de importações temporárias no estado
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Ato Declaratório Executivo SRRF02 N° 10 marca novo polo alfandegado
Ato Declaratório Executivo alfandega instalação portuária em Manaus até 2043.
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Comissão da Câmara aprova mudanças na Lei de Cultivares
Lei de Cultivares terá mudanças aprovadas na Câmara dos Deputados.
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Lei amplia licença-maternidade após internações prolongadas
Licença-maternidade ampliada após internações prolongadas, beneficiando mães e recém-nascidos.
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Comissão aprova ressarcimento a produtores rurais por falta de luz
Ressarcimento a produtores rurais por falta de luz é aprovado. Projeto visa compensar perdas de produtos perecíveis.
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Comissão aprova proibição do horário de verão em todo o país
Proibição do horário de verão no Brasil é aprovada pela Comissão de Minas e Energia.
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Camex prorroga antidumping em laminados de aço chineses
Antidumping laminados aço é prorrogado por Camex por até cinco anos contra produtos chineses.
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Câmara aprova isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil
Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais avança no Congresso.
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