Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
-
Comissão aprova mudança na fração mínima de parcelamento rural
Fração mínima rural reduzida para 0,5 hectare é aprovada pela Comissão de Agricultura.
Leia mais » -
ANTAQ aprova nova regulação para sobrestadia de contêineres
Sobrestadia de contêiner é regulamentada pela ANTAQ para evitar cobranças abusivas e promover eficiência.
Leia mais » -
CGI.br apresenta 10 princípios para regular as redes sociais
Regulação de redes sociais ganha 10 princípios do CGI.br para fortalecer democracia e proteger direitos.
Leia mais » -
CDH aprova regras para garimpo em terras indígenas
Garimpo em terras indígenas é aprovado pela CDH, regulamentando atividades econômicas e direitos dos povos locais.
Leia mais » -
Comissão aprova tarifa social de energia para microempreendedores
Tarifa social de energia é estendida a microempreendedores com renda familiar até três salários mínimos.
Leia mais » -
Projeto prevê isenção para internet e telefonia rural por cinco anos
Isenção de taxas para internet e telefonia rural aprovada pela CAE. Incentivo à infraestrutura no campo.
Leia mais » -
Anatel revoga uso obrigatório do prefixo 0303 em chamadas
Anatel revoga obrigatoriedade do prefixo 0303 para chamadas, flexibilizando normas.
Leia mais » -
Anvisa exige notificação de eventos adversos graves com cosméticos
Notificação de eventos adversos é obrigatória para cosméticos, segundo nova norma da Anvisa.
Leia mais » -
Isenção do IR sancionada para quem ganha até dois salários mínimos
Isenção do IR agora beneficia quem ganha até dois salários mínimos.
Leia mais » -
Medida Provisória estabelece novas regras para Licença Ambiental Especial
Licença Ambiental Especial é regulamentada por medida provisória e visa empreendimentos estratégicos.
Leia mais »
