Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Projeto propõe prioridade ao desenvolvimento de drones no Brasil
Desenvolvimento de drones no Brasil é foco de novo projeto de lei apresentado pelo senador Confúcio Moura.
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Lula sanciona lei do licenciamento ambiental com 63 vetos
Licenciamento ambiental sancionado por Lula com 63 vetos fragiliza regras e gera debate.
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Projeto ‘Selo Verde Café Amazônia’ propõe produção sustentável
Selo sustentável café Amazônia proposto para produtos fabricados de maneira ecológica.
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Parlamentares destacam importância de incluir dimensão climática no orçamento
Orçamento climático deve ser prioridade, afirmam parlamentares em audiência pública no Senado.
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Brasil adere a regras internacionais de segurança marítima
Segurança marítima no Brasil segue padrões internacionais após adesão confirmada pelo Senado.
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Senado aprova isenção do IR para dois salários mínimos
Isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos é aprovada pelo Senado e vai à sanção.
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Comissão da Câmara propõe atualização da Lei dos Portos ainda em 2025
Atualização da Lei dos Portos será votada até o final do ano, segundo deputado Murilo Galdino.
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Terminal alfandegado não pode reter contêiner
Terminal alfandegado não pode reter contêineres por irregularidades nas mercadorias transportadas.
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Instrução Normativa RFB 2274 altera regime tributário Repetro-Sped
Instrução Normativa RFB 2274 altera regras do regime tributário e aduaneiro Repetro-Sped.
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Alcolumbre e Hugo convocam líderes para reunião após obstrução no Congresso
Reunião de líderes convocada por Alcolumbre e Hugo em resposta a protestos no Congresso.
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