Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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CRA discute Programa Nacional de Reforma Agrária na quarta-feira
Reforma Agrária será tema de audiência pública na CRA para análise e avaliação em 2025.
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Empresas devem enviar dados para Relatório de Transparência Salarial
Relatório de Transparência Salarial exige informações de empresas com 100 ou mais empregados até 31 de agosto.
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CRE vota projeto que flexibiliza uso da faixa de fronteira
Faixa de fronteira pode ser dividida em subfaixas para desenvolvimento econômico.
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Comissão debate tributação de investimentos com Fernando Haddad
Tributação de investimentos será discutida com Fernando Haddad em comissão mista
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Comissão aprova alerta à CGU sobre aumento de capital
Aumento de capital social de empresas deve ser informado à CGU, reforçando prevenção à corrupção.
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Produtos para pesquisa do câncer poderão ter isenção de importação
Isenção de importação para produtos de pesquisa oncológica é proposta no Senado.
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Projeto permite destruição de documentos originais convertidos em formato eletrônico
Destruição de documentos originais será permitida após conversão eletrônica assegurada.
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Projeto libera comércio aos domingos e feriados sem acordo
Comércio aos domingos e feriados sem necessidade de acordo coletivo é permitido por novo projeto.
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Alexandre de Moraes é alvo da Lei Magnitsky em ação dos EUA
Lei Magnitsky permite sanções a estrangeiros por violações de direitos humanos e corrupção.
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Sancionado incentivo fiscal a exportações de micro e pequenas empresas
Incentivo fiscal exportações sancionado para micro e pequenas empresas com devolução de tributos federais pagos.
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