Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Governo propõe regulação concorrencial para big techs
Regulação big techs visa prevenir abusos e garantir concorrência justa.
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União pede inclusão em processo contra Moratória da Soja no Cade
União busca participação em processo no Cade sobre Moratória da Soja.
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Venda de medicamentos em supermercados é aprovada pela CAS
Venda de medicamentos em supermercados é aprovada pela CAS com regras específicas.
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Mapa publica Portaria sobre controle agropecuário na importação
Controle agropecuário é reforçado com nova Portaria do Mapa para importação.
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Entrada em vigor do Acordo sobre Subsídios à Pesca da OMC
Acordo Subsídios Pesca da OMC entra em vigor após ratificação de Brasil, Vietnã e Quênia.
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Comissão do Senado aprova espaço fiscal para enfrentar tarifaço
Espaço fiscal aprovado no Senado visa medidas contra impactos do tarifaço americano.
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Redução de produto deve ser informada no rótulo por dois anos
Redução de produto acima de 10% será informada no rótulo por dois anos, segundo novo projeto de lei.
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58% dos brasileiros enfrentam dificuldade em encontrar normas e regras
Dificuldade em normas afeta 58% dos brasileiros, segundo pesquisa da CNI
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Cobrança de ISS em serviços de guincho e içamento segue para sanção
Cobrança de ISS será simplificada com nova proposta que segue para sanção presidencial.
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Comissão aprova redução do IPTU para imóveis sustentáveis
IPTU menor para imóveis que reutilizam águas de chuva e cinzas, promovendo economia e sustentabilidade.
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