Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Comissão aprova abatimento no IR para redução de gases do efeito estufa
Abatimento no IR incentiva projetos de redução de gases do efeito estufa
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Comissão aprova renegociação de dívidas rurais do Pronaf e Pronamp
Renegociação de dívidas rurais do Pronaf e Pronamp é aprovada pela Comissão de Agricultura.
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Projeto garante ao consumidor comunicação direta gratuita com fornecedor
Comunicação direta gratuita entre consumidores e fornecedores é garantida por projeto de lei em análise.
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Comissão aprova regras para produtos Halal no Brasil
Produtos Halal terão certificação obrigatória conforme lei islâmica
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Comissão aprova regras para transporte de cargas perigosas
Transporte de cargas perigosas terá normas diferenciadas para produtores rurais.
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Comissão aprova gratuidade do georreferenciamento para reforma agrária
Gratuidade do georreferenciamento aprovada pela Comissão de Agricultura para reforma agrária.
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Comissão aprova piso anual de R$ 250 bi para o Plano Safra
Piso de R$ 250 bi no Plano Safra é aprovado pela comissão de agricultura.
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Governo de MT revoga taxa sobre irrigação após solicitação de produtores
Taxa sobre irrigação é revogada em MT após pressão de produtores rurais liderados pela Famato.
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Projeto no Senado propõe doação de máquinas apreendidas em garimpo ilegal
Doação de máquinas apreendidas em garimpo ilegal é tema de projeto no Senado
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Comissão aprova indenização de agricultores sem Cadastro Ambiental Rural
Indenização sem CAR é aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados
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