Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Comissão aprova alerta sobre uso de reconhecimento facial em lojas
Reconhecimento facial em lojas exige aviso visível e autorização prévia do consumidor.
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Senado aprova atualização do acordo de dupla tributação com Índia
Acordo de dupla tributação com Índia é atualizado pelo Senado, fortalecendo cooperação fiscal entre os países.
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Senado aprova atualizações em convenção sobre segurança no mar
Segurança no mar é reforçada com aprovação de atualizações pelo Senado.
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Comissão aprova projeto para informar preço do leite ao produtor
Preço do leite deve ser informado antecipadamente por laticínios aos produtores, segundo novo projeto de lei.
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Reforma Tributária pode incluir taxistas e caminhoneiros como nanoempreendedores
Reforma tributária sugere incluir taxistas e caminhoneiros no regime de nanoempreendedor
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Relator retira tributação de debêntures incentivadas da Medida Provisória
Tributação de debêntures incentivadas é retirada da Medida Provisória pelo relator Carlos Zarattini.
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Decreto institui Janela Única de Investimentos no Brasil
Janela Única de Investimentos facilita e amplia investimentos estrangeiros no Brasil.
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MDA lança selo de origem para produtos de Povos e Comunidades Tradicionais
Selo de origem identifica produtos sustentáveis de Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil.
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Anvisa orienta sobre importação de insumos GLP-1
Importação insumos GLP-1 exige identificação correta e testes de qualidade.
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Projeto que criminaliza tração animal é aprovado em Comissão da Câmara
Criminalização do uso de veículos de tração animal é aprovada na Câmara com penas de reclusão e multa.
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