Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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Comissão aprova multa por demissão ideológica na Câmara
Multa por demissão ideológica é aprovada na Câmara dos Deputados.
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Projeto exige alerta sobre risco de câncer em alimentos ultraprocessados
Rótulos de alimentos ultraprocessados devem incluir alerta de alto potencial cancerígeno, segundo novo projeto de lei.
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Comissão aprova ambiente adaptado de trabalho para pessoas com deficiência
Ambiente adaptado trabalho é aprovado em projeto de lei na Câmara dos Deputados.
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Governo publica MP incluindo prestadoras de serviços em ZPEs
MP inclui prestadoras de serviços em ZPEs, permitindo data centers.
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Comissão rejeita proibição de marcação a ferro quente em animais
Marcação a ferro quente continuará permitida após rejeição de projeto pela Comissão de Constituição e Justiça.
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Comissão aprova informações sobre calibragem em radioterapia
Calibragem em radioterapia agora exige informações visíveis nos aparelhos, garantindo segurança e qualidade.
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Câmara aprova projeto que facilita acesso ao garantia-safra
Garantia-safra acessível com novas regras para agricultores familiares
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Comissão aprova compensação ao consumidor por interrupção de serviços
Compensação ao consumidor por interrupção de serviços contínuos é aprovada pela Comissão da Câmara.
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Câmara aprova novas regras de licenciamento ambiental
Licenciamento ambiental terá novas regras após aprovação na Câmara dos Deputados.
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Decreto BR do Mar pode reduzir em 60% os custos logísticos
Cabotagem no Brasil ganha impulso com decreto que reduz custos logísticos e ambientais.
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