Comissão aprova jornada de trabalho contínua para horistas
A Comissão de Trabalho aprovou uma jornada contínua para trabalhadores horistas, que inclui intervalos de descanso e busca evitar horários fragmentados, promovendo assim um melhor equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece a jornada de trabalho contínua para empregados horistas. Essa medida visa oferecer melhores condições de organização da rotina para os trabalhadores, ao permitir jornadas especiais, respeitando o limite legal.
Impacto da medida para empregados horistas
A aprovação da jornada de trabalho contínua para empregados horistas pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados traz implicações significativas para esses trabalhadores.
Com a nova medida, os empregados terão a possibilidade de organizar melhor suas rotinas diárias, já que a jornada poderá ser contínua, evitando que sejam chamados a trabalhar em horários fragmentados, como das 6 às 8 horas e das 18 às 20 horas.
Além disso, a medida estabelece que os empregados horistas terão direito a intervalos para descanso ou alimentação.
Se a jornada ultrapassar seis horas, o intervalo será de uma hora. Para jornadas que excedam quatro horas, o intervalo será de 15 minutos.
Essa regulamentação busca garantir que os trabalhadores tenham tempo adequado para descanso, promovendo assim um equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos, destacou que a falta de uma delimitação precisa da jornada poderia resultar em situações prejudiciais aos trabalhadores, com exigências de trabalho em horários que inviabilizam a organização da rotina diária.
Portanto, a medida aprovada visa proporcionar um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado para os empregados horistas.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, para virar lei, o projeto precisa tramitar em caráter conclusivo pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), além de aprovado pelas duas Casas do Congresso.
