Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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PL 335/25 permite depósitos mensais do FGTS ao trabalhador
Depósitos mensais do FGTS podem ser opção para trabalhadores, segundo novo projeto de lei.
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Projeto de Imposto Seletivo visa reduzir emissões de gases de efeito estufa
Imposto Seletivo será aplicado a produtos que geram gases de efeito estufa, visando a competitividade brasileira.
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Câmara aprova dois acordos internacionais e propostas seguem ao Senado
Acordos internacionais aprovados pela Câmara seguem agora para análise do Senado.
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PL 4479/24 obriga suporte psicológico em empresas
Saúde mental empresas: proposta obriga adoção de programas para prevenir transtornos psicológicos.
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EPI eficaz afasta tempo de aposentadoria especial
EPI eficaz elimina agentes nocivos, evitando tempo especial de aposentadoria.
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STF Suspende Ações sobre Pejotização de Profissionais
STF suspende processos sobre pejotização, impactando relações trabalhistas em todo o Brasil.
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Lei da Reciprocidade Comercial começa a valer hoje
Lei da Reciprocidade autoriza restrições a importações como resposta ao tarifação dos EUA.
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Decreto altera diretrizes do sistema de logística reversa no DF
Sistema de logística reversa no DF passa por alterações com novo decreto publicado em 10 de abril de 2025.
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Projeto regulamenta formulação de combustíveis por empresas
Regulamentação de combustíveis visa combater adulteração e sonegação.
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Comissão aprova ampliação do parcelamento do ITR
Parcelamento do ITR ampliado para 84 meses após aprovação na Comissão de Agricultura.
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