Comissão aprova isenção de taxas para registro de pesquisa da Embrapa
A Comissão da Câmara aprovou um projeto que isenta a Embrapa de taxas regulatórias para registro de pesquisa, o que deve aliviar as restrições financeiras e fortalecer inovações no setor agropecuário.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2694/21, que isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) das taxas cobradas para registrar pesquisas, tecnologias e produtos. A proposta recebeu parecer pela constitucionalidade do relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Isenção de taxas e impacto na Embrapa
A isenção de taxas para a Embrapa, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), representa um significativo alívio financeiro para a instituição.
Esta medida permitirá que a Embrapa direcione mais recursos para suas atividades de pesquisa, essenciais para o desenvolvimento do setor agropecuário no Brasil.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, com a aprovação do Projeto de Lei 2694/21, a Embrapa ficará isenta das cobranças por prazo indeterminado de órgãos reguladores.
Entre eles, é possível citar o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O relator do projeto, deputado Capitão Alberto Neto, destacou a importância da Embrapa para a segurança alimentar e o desenvolvimento do País, ressaltando os desafios financeiros enfrentados pela empresa devido a cortes orçamentários.
A isenção de taxas busca mitigar esses desafios, possibilitando a continuidade das pesquisas e inovação tecnológica.
O senador Plínio Valério, autor da proposta, mencionou que a Embrapa enfrenta dificuldades para quitar contribuições junto ao Inpi, essenciais para a emissão e proteção de patentes.
Com a isenção, espera-se que a Embrapa fortaleça sua capacidade de inovação e proteção de suas descobertas.
