Comissão aprova uso obrigatório de madeira certificada em licitações

Comissão da Câmara aprovou um projeto que exige a utilização de madeira certificada em licitações, regulamentada pelo Inmetro, com o objetivo de promover práticas sustentáveis e garantir a origem legal do material utilizado.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que torna obrigatória a utilização de madeira certificada em licitações públicas. Essa medida visa promover práticas sustentáveis, conferindo ao Estado um papel de indutor de boas práticas ambientais.

Regulamentação e certificação pelo Inmetro

A aprovação do projeto de lei que exige a utilização de madeira certificada nas licitações públicas representa um avanço significativo na promoção da sustentabilidade.

A regulamentação dessa exigência ficará a cargo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que desempenhará um papel crucial na certificação dos produtos de origem florestal.

O Inmetro será responsável por avaliar as certificações, levando em consideração o porte dos fornecedores e as características socioeconômicas e ambientais envolvidas.

Essa análise criteriosa garantirá que apenas produtos que atendam aos padrões estabelecidos sejam utilizados em obras e serviços contratados pelo Estado.

A deputada Erika Kokay, relatora do projeto, destacou que a medida segue uma tendência de evolução no ordenamento jurídico-administrativo, atribuindo ao Estado a função de estimular práticas sustentáveis por meio de suas contratações.

Essa abordagem visa diferenciar a madeira certificada da madeira legal, garantindo que os produtos utilizados em licitações públicas sejam extraídos de forma responsável e sustentável.

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser analisado por mais duas comissões, além de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.