Legislação e Normas Industriais
Fique informado sobre as principais normas e regulamentações, assim como suas atualizações, que impactam os setores industriais. Acompanhe notícias sobre as leis trabalhistas, ambientais e de segurança, além de entender como as empresas podem manter a conformidade e evitar riscos legais.
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CAE aprova vantajoso financiamento para indústria verde
Financiamento indústria verde ganha condições especiais aprovadas pela CAE, impulsionando exportações sustentáveis.
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Projeto proíbe venda de dados biométricos sensíveis
Dados biométricos sensíveis como íris e DNA não poderão ser comercializados segundo novo projeto de lei.
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Projeto propõe crédito para agricultura familiar
Crédito agricultura familiar visa promover produção agroecológica e permanência de jovens no campo.
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Projeto regulamenta mercado de stablecoins no Brasil
Regulamentação de stablecoins avança na Câmara dos Deputados, visando segurança e transparência no mercado.
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Brasil e Noruega assinam Convenção para Eliminar Dupla Tributação
Convenção entre Brasil e Noruega elimina dupla tributação sobre renda e previne evasão fiscal.
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Comércio interestadual de leite, mel e ovos é autorizado para cadastrados no e-Sisbi
Comércio interestadual de leite mel e ovos é autorizado para estabelecimentos cadastrados no e-Sisbi.
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Projeto define solução de conflitos entre estocagem de carbono e petróleo
Solução de conflitos entre estocagem de carbono e petróleo será definida por nova proposta legislativa.
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Projeto propõe compensação fiscal para produtores de leite
Compensação fiscal leite visa proteger empregos e indústria nacional com redução do imposto de importação.
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Proposta mantém condições dos contratos de crédito rural
Proposta assegura condições originais em renegociações de crédito rural.
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MMA e BNDES abrem consulta sobre certificação de carbono
Certificação de carbono no Brasil é tema de consulta pública aberta por MMA e BNDES até 25 de abril.
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