STF aprova acordo que amplia participação da União no conselho da Axia
O STF aprovou um acordo que aumenta a participação da União no conselho da Axia, antiga Eletrobras, o que resultará em investimentos em Angra 1 e na redução da responsabilidade de financiar Angra 3, visando fortalecer a governança e a infraestrutura do setor energético.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um acordo que aumenta a participação da União no conselho de administração da Axia Energia, anteriormente conhecida como Eletrobras. Este acordo, que foi homologado por seis votos a quatro, mantém o limite de 10% de poder de voto, mas expande de três para dez o número de cadeiras ocupadas pela União no conselho.
Detalhes do acordo e suas implicações
O acordo entre a União e a Axia Energia, antiga Eletrobras, aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), traz mudanças significativas na governança da empresa.
Com a homologação, a União vê sua representação no conselho de administração ampliada de três para dez cadeiras, mantendo o teto de 10% do poder de voto.
Essa mudança visa garantir uma presença mais robusta do governo nas decisões estratégicas da empresa, sem alterar o controle acionário privado.
Além disso, o acordo estabelece um aporte de R$ 2,4 bilhões para a modernização e ampliação da Usina Nuclear de Angra 1.
Este investimento é visto como crucial para a atualização das infraestruturas energéticas do país, assegurando a continuidade e a eficiência da produção nuclear.
Como contrapartida, a Axia está desobrigada de investir na construção da usina nuclear de Angra 3, o que pode aliviar a carga financeira da empresa e permitir o foco em outras áreas de expansão e modernização.
A decisão foi parte de um esforço para resolver a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.385, proporcionando uma solução consensual entre as partes.
Com a homologação do acordo, a ADI foi extinta, o que traz um alívio para a empresa e o mercado, que acompanhavam o desenrolar do processo desde 2023.
A decisão do STF é vista como um passo importante na estabilização das relações entre a União e a Axia, permitindo que a empresa continue sua trajetória como a maior geradora de energia renovável do Hemisfério Sul.
