Governo anuncia pacote para MEIs com perdão de débitos e teto maior de faturamento
O novo pacote para MEIs reúne medidas que podem reduzir o peso de passivos acumulados e abrir novas possibilidades de investimento para microempreendedores.
O governo federal apresentou um pacote voltado aos microempreendedores individuais e às empresas do Simples Nacional, com medidas que mexem na capacidade de expansão dos negócios, no tratamento de dívidas e nas exigências burocráticas. As propostas combinam mudanças que dependem do Congresso com iniciativas de apoio financeiro direto, em uma tentativa de aliviar restrições que afetam desde empreendedores endividados até negócios que já se aproximam dos limites atuais do regime.
MEI pode ganhar mais espaço para crescer
Uma das frentes do pacote altera regras que hoje limitam a expansão dos microempreendedores, especialmente para quem já se aproxima do teto anual permitido pela categoria.
A proposta prevê elevar o faturamento máximo de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e, posteriormente, para R$ 140 mil em 2028.
O aumento permitiria que negócios em fase de crescimento permanecessem por mais tempo no regime simplificado antes de precisarem migrar para outra estrutura empresarial.
Outra mudança autoriza a contratação de um segundo funcionário, o que amplia a capacidade operacional de atividades que já ultrapassaram o estágio mais básico de funcionamento.
A combinação entre maior receita permitida e expansão da equipe procura reduzir uma situação comum entre MEIs que crescem, mas encontram limites regulatórios antes de consolidar uma estrutura maior.
Parte da simplificação alcança também as obrigações fiscais, com previsão de dispensa de nota em operações realizadas diretamente com pessoas físicas.
Os chamados nanoempreendedores também entram nesse eixo, com possibilidade de atuar sem CNPJ e sem emissão de nota quando permanecerem dentro do limite anual definido para essa faixa.
Governo mira dívidas tributárias e bancárias
Outra parte do pacote concentra esforços sobre o passivo financeiro acumulado por milhões de pequenos empreendedores que enfrentam dificuldades para regularizar a situação.
A proposta mais abrangente prevê cancelar integralmente débitos tributários de MEIs inscritos na dívida ativa da União, caso o Congresso aprove a autorização necessária.
O volume estimado chega a R$ 12,6 bilhões e alcança cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, o que dá à medida um peso significativo dentro do conjunto anunciado.
O cancelamento começaria em 2027 e não teria efeito imediato, porque depende de aprovação legislativa antes de qualquer alteração sobre os débitos existentes.
Além da dívida tributária, o governo prepara uma nova versão do Desenrola voltada exclusivamente às obrigações privadas de microempreendedores individuais.
A proposta envolve a compra de carteiras bancárias avaliadas em aproximadamente R$ 6 bilhões, com exigência de descontos mínimos de 90% por parte das instituições participantes.
Ofertas com abatimentos maiores terão preferência, mecanismo que busca reduzir de maneira significativa o saldo final necessário para que esses empreendedores voltem à regularidade financeira.
Pacote inclui recurso direto para pequenos negócios
O conjunto também prevê uma iniciativa chamada PixMEI, criada para apoiar investimentos de menor porte sem necessidade de devolução dos valores recebidos.
Cada beneficiário poderá receber até R$ 5 mil para aplicar no próprio negócio, com apoio adicional voltado à utilização dos recursos de maneira mais estruturada.
O Sebrae aparece entre os parceiros esperados para atuar nessa etapa, o que acrescenta orientação empresarial ao auxílio financeiro previsto pelo programa.
Essa medida busca alcançar empreendedores que não enfrentam apenas endividamento, mas também falta de capital para equipamentos, melhorias operacionais ou expansão de atividades.
O anúncio foi feito a poucos dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro, contexto que também amplia a repercussão política do pacote.
Apesar da apresentação conjunta, nem todas as medidas terão o mesmo caminho de implementação, porque mudanças como perdão de dívidas e novos limites de faturamento ainda dependem da aprovação do Legislativo.
