ANP interdita Refit devido a irregularidades em suas operações. Essa ação visa garantir a conformidade e segurança, impactando a produção e distribuição de combustíveis e pressionando a Refit a regularizar suas atividades para evitar sanções mais severas.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou cautelarmente as instalações da Refit no Rio de Janeiro devido a irregularidades encontradas durante uma operação de fiscalização. A ação faz parte das Operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto, que visam garantir a conformidade operacional e de segurança das refinarias.
Irregularidades encontradas na Refit
Durante a fiscalização, a ANP identificou diversas irregularidades na Refit, que resultaram na interdição cautelar das instalações.
Entre as principais questões, destacaram-se o descumprimento de medidas regulatórias e a suspeita de importação irregular de gasolina, designada incorretamente como nafta.
A refinaria também falhou em demonstrar a realização efetiva do processo de refino de petróleo, importando produtos praticamente acabados, como gasolina e óleo diesel S10.
Além disso, a utilização de tanques não autorizados pela ANP e a armazenagem de produtos com classe de risco superior à permitida foram pontos críticos.
A Refit também não apresentou evidências de controle de vazão no processo, nem registros históricos dos medidores de vazão.
Outro problema identificado foi a falta de comprovação de que a temperatura da torre de destilação atmosférica seria suficiente para o processo alegado.
A ANP ainda observou a ausência de evidências sobre a comercialização e utilização das frações leves obtidas no processamento da destilação atmosférica.
A verificação de licenças de importação de nafta e outros insumos revelou inconsistências, e a refinaria foi notificada a apresentar documentação detalhada sobre o histórico de recebimento de navios e a qualidade dos produtos desembarcados.
