Mapa define limites de micotoxinas em alimentos para pets
A Portaria SDA/Mapa nº 1.412/2025 estabelece novos limites para micotoxinas em alimentos para pets, visando a segurança alimentar dos pets. A norma, que entra em vigor em julho de 2026, exige controle rigoroso das empresas e análises laboratoriais validadas.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estabeleceu novos limites para micotoxinas em alimentos de cães e gatos, visando garantir a segurança e a qualidade dos produtos. A Portaria SDA/Mapa nº 1.412/2025, que entra em vigor em 1º de julho de 2026, define limites específicos para aflatoxinas, protegendo a saúde animal.
Limites de micotoxinas definidos pelo Mapa
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou recentemente a Portaria SDA/Mapa nº 1.412/2025, que estabelece limites máximos de micotoxinas em alimentos para cães e gatos.
Esta norma, que entra em vigor em 1º de julho de 2026, é um marco importante para a segurança alimentar dos pets.
De acordo com a nova regulamentação, o limite máximo permitido para a aflatoxina B1 é de 10 microgramas por quilograma (µg/kg), enquanto para as aflatoxinas totais, o limite é de 20 µg/kg. Alimentos que excederem esses valores serão considerados impróprios para o consumo animal.
Até a publicação desta portaria, não existiam parâmetros específicos para micotoxinas em alimentos para pets, o que representa um avanço significativo na legislação.
O Mapa destaca a importância do cumprimento dos programas de autocontrole pelas empresas, responsáveis por monitorar seus processos produtivos para garantir que os alimentos estejam dentro dos limites estabelecidos.
As análises laboratoriais de micotoxinas devem ser realizadas por métodos validados e reconhecidos nacional ou internacionalmente, assegurando a confiabilidade dos resultados.
Essa regulamentação visa proteger a saúde dos animais e, indiretamente, a saúde humana, prevenindo possíveis contaminações cruzadas.
As micotoxinas são substâncias tóxicas produzidas por fungos que podem se desenvolver em condições de umidade e calor, sendo as aflatoxinas as mais conhecidas e perigosas.
