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Legislação e Normas Industriais
Senado aprova isenção de registro na Anvisa para cosméticos artesanais
Cosméticos artesanais terão isenção de registro na Anvisa e regras simplificadas.
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Legislação e Normas Industriais
COSIT Nº 98129 esclarece classificação do óleo desasfaltado
Classificação de mercadorias no código 2710.19.99 detalhada pela Solução de Consulta COSIT.
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Legislação e Normas Industriais
Câmara aprova Lei do Mar para gestão costeira
Lei do Mar aprovada pela Câmara foca na gestão sustentável e conservação marinha
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Legislação e Normas Industriais
Câmara acelera votação de fundo para subsídio a produtores
Fundo para subsídio a produtores é acelerado pela Câmara em meio à gripe aviária.
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Legislação e Normas Industriais
Protocolo Brasil e Suécia regula exportação de produtos de defesa
Exportação de produtos de defesa é regulada por protocolo entre Brasil e Suécia aprovado pelo Senado.
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Legislação e Normas Industriais
Certified Humane lança norma de bem-estar para tilápias
Norma de bem-estar para tilápias promove aquicultura responsável e sustentável.
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Legislação e Normas Industriais
Hugo Motta anuncia comissão para revisão da Lei dos Portos
Revisão da Lei dos Portos busca modernizar e incentivar investimentos nos portos brasileiros.
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Legislação e Normas Industriais
Circular MDIC Nº 35 prorroga revisão antidumping de pneus novos
Revisão antidumping de pneus novos prorroga prazo para conclusão em até doze meses.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova uso obrigatório de madeira certificada em licitações
Madeira certificada será exigida em licitações públicas após aprovação na Câmara dos Deputados.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova ampliação de financiamento para agricultor familiar do Norte
Financiamento agricultor familiar da região Norte é ampliado pela Comissão de Agricultura da Câmara.
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