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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova ampliação de financiamento para agricultor familiar do Norte
Financiamento agricultor familiar da região Norte é ampliado pela Comissão de Agricultura da Câmara.
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Legislação e Normas Industriais
Lula assina MP que altera regras do setor elétrico e amplia gratuidade
MP setor elétrico muda regras e amplia gratuidade da conta de luz beneficiando milhões.
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Legislação e Normas Industriais
CCJ Aprova Advertência em Embalagens de Risco à Gravidez
Advertência em embalagens de produtos com risco à gravidez é aprovada pela CCJ
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Legislação e Normas Industriais
Comissão Aprova Flexibilização do Licenciamento Ambiental e Gera Debate
Flexibilização do licenciamento ambiental gera controvérsia entre ambientalistas e parlamentares.
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Legislação e Normas Industriais
PLP 189/24 Visa Reduzir Custo de Contratação em Microempresas
Reduzir custo contratação é foco de novo projeto na Câmara dos Deputados.
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Legislação e Normas Industriais
Portaria MDIC 210 regula tanques subterrâneos de combustíveis
Portaria MDIC 210 estabelece normas para tanques subterrâneos de combustíveis automotivos.
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Legislação e Normas Industriais
Goiás aprova regulamentação da inteligência artificial na Assembleia Legislativa
Regulamentação inteligência artificial é aprovada em Goiás, impulsionando inovação e competitividade.
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Legislação e Normas Industriais
Governo adia norma sobre saúde mental no trabalho
Saúde mental no trabalho terá norma adiada para 2026, sem multas até lá.
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Legislação e Normas Industriais
Decreto Legislativo do Pará ratifica convênios de ICMS 2025
Decreto Legislativo Pará ratifica convênios ICMS 2025 firmados pelo CONFAZ
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Legislação e Normas Industriais
PL 4552/24 propõe programa de crédito rural simplificado para pequenos agricultores
Crédito rural simplificado visa facilitar acesso ao crédito para pequenos agricultores e fomentar desenvolvimento rural.
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