Câmara aprova novas regras para benefício fiscal de portos do Norte e Nordeste
A Câmara dos Deputados aprovou novas regras para o benefício fiscal de portos do Norte e Nordeste, que incluem a manutenção do benefício até 2027 e a eliminação da redução gradual do Adicional de Frete, aguardando agora a sanção presidencial.
Novas regras para benefício fiscal aos portos das regiões Norte e Nordeste foram aprovadas pela Câmara dos Deputados, alterando o Adicional de Frete para mercadorias. A proposta será enviada à sanção presidencial.
Mudanças nas regras do Adicional de Frete
A Câmara dos Deputados aprovou alterações significativas nas regras do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que impactam diretamente o transporte de mercadorias nos portos das regiões Norte e Nordeste.
Este adicional é uma contribuição obrigatória cobrada sobre o frete das empresas de navegação que operam em portos brasileiros.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, uma das principais mudanças aprovadas é a extensão do benefício fiscal às navegações de longo curso, abrangendo mercadorias com origem ou destino nos portos dessas regiões.
Essa medida visa fomentar o desenvolvimento econômico local, incentivando o comércio e a movimentação de cargas.
O relator da proposta, deputado Cezinha de Madureira, destacou que o projeto mantém a data inicial de vigência do benefício até 8 de janeiro de 2027, recusando a extensão para 2031, conforme sugerido em emenda do Senado.
Além disso, a nova redação elimina a previsão de redução gradual do benefício em 10% ao ano, uma mudança que pode trazer alívio financeiro às empresas de navegação que operam nas regiões beneficiadas.
Essas modificações refletem um esforço conjunto para equilibrar os interesses econômicos e o desenvolvimento sustentável das regiões Norte e Nordeste do Brasil.
