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Legislação e Normas Industriais
PL 2338/2023 propõe regras para uso ético e seguro da IA
PL 2338/2023 aborda o uso da Inteligência Artificial no Brasil.
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Legislação e Normas Industriais
PL 1874/2022 propõe política nacional de economia circular
Política Nacional de Economia Circular visa adequar leis existentes a novas práticas sustentáveis.
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Legislação e Normas Industriais
PL 2159/2021 propõe mudanças no licenciamento ambiental
Licenciamento ambiental é foco do PL 2159/2021, que altera leis e regulamenta a Constituição.
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Legislação e Normas Industriais
Senado aprova reciprocidade econômica em resposta a Trump
Reciprocidade econômica visa contornar sobretaxas de países, especialmente no agronegócio.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto de Lei 3394/2024 altera alíquotas de impostos
PL 3394/2024 propõe mudanças nas alíquotas de impostos sobre lucro e capital próprio.
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Legislação e Normas Industriais
CNA apresenta 87 projetos de lei do agro ao Senado
CNA apresenta 87 projetos de lei ao Senado, impactando o setor agropecuário.
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Legislação e Normas Industriais
Governo Federal recebe Agenda Institucional do Comércio 2025
Agenda Institucional Comércio 2025 visa fortalecer infraestrutura, inovação e acesso ao crédito.
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Legislação e Normas Industriais
Governo Federal suspende criação de aves ao ar livre sem proteção
Suspensão criação aves ao ar livre sem tela visa prevenir influenza aviária H5N1.
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Legislação e Normas Industriais
PL 2015/2019 aborda imposto sobre dividendos com nova alíquota de 15%
Imposto sobre dividendos é tema de PL 2015/2019 que altera Lei nº 9.249/1995.
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Indústria e Tendências
FIEPA no lançamento da 30ª Agenda Legislativa da Indústria em Brasília
Agenda Legislativa da Indústria é lançada com participação da FIEPA em Brasília.
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