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Legislação e Normas Industriais
Governo reduz limite de enquadramento no Proagro e muda regras de indenização
Limite de enquadramento Proagro reduzido e novas regras de indenização introduzidas para a safra 2025/2026.
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Legislação e Normas Industriais
Inmetro reforça segurança do GNV com novas regras
Segurança GNV é reforçada pelo Inmetro com novas regras para garantir uso seguro e evitar acidentes.
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Legislação e Normas Industriais
Novo adiamento de regra sobre trabalho nos feriados é discutido pelo governo
Trabalho nos feriados pode ser adiado até consenso entre governo e setor empresarial.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto exige indicação do teor de álcool nos alimentos
Teor de álcool deverá ser indicado nos alimentos conforme projeto em análise na Câmara dos Deputados.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto propõe cor dos medicamentos por classe terapêutica
Cor dos medicamentos deve corresponder à classe terapêutica, segundo projeto de lei em análise.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova política de capacitação para pequenos negócios
Capacitação pequenos negócios será impulsionada com nova política aprovada pela Comissão da Câmara.
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Legislação e Normas Industriais
São Paulo aprova lei para fiscalização de alimentos de origem vegetal
Fiscalização de alimentos de origem vegetal em São Paulo aumenta segurança alimentar e valoriza produtores.
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Legislação e Normas Industriais
Portaria MAPA/SDA Nº 1283 altera procedimentos de coleta de sêmen
Portaria SDA MAPA 1283 altera registro e fiscalização de coleta de sêmen.
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Legislação e Normas Industriais
PL 4507/24 muda regras de pagamento de grandes empresas para micro
Prazo pagamento empresas de grande porte será limitado a 30 dias para micro e pequenas.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto define pagamento de ISS sobre guincho e guindaste no local da obra
ISS sobre serviços de guincho e guindaste será pago no local da obra.
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