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Legislação e Normas Industriais
Projeto de Imposto Seletivo visa reduzir emissões de gases de efeito estufa
Imposto Seletivo será aplicado a produtos que geram gases de efeito estufa, visando a competitividade brasileira.
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Legislação e Normas Industriais
Câmara aprova dois acordos internacionais e propostas seguem ao Senado
Acordos internacionais aprovados pela Câmara seguem agora para análise do Senado.
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Legislação e Normas Industriais
PL 4479/24 obriga suporte psicológico em empresas
Saúde mental empresas: proposta obriga adoção de programas para prevenir transtornos psicológicos.
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Legislação e Normas Industriais
EPI eficaz afasta tempo de aposentadoria especial
EPI eficaz elimina agentes nocivos, evitando tempo especial de aposentadoria.
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Legislação e Normas Industriais
STF Suspende Ações sobre Pejotização de Profissionais
STF suspende processos sobre pejotização, impactando relações trabalhistas em todo o Brasil.
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Legislação e Normas Industriais
Lei da Reciprocidade Comercial começa a valer hoje
Lei da Reciprocidade autoriza restrições a importações como resposta ao tarifação dos EUA.
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Legislação e Normas Industriais
Decreto altera diretrizes do sistema de logística reversa no DF
Sistema de logística reversa no DF passa por alterações com novo decreto publicado em 10 de abril de 2025.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto regulamenta formulação de combustíveis por empresas
Regulamentação de combustíveis visa combater adulteração e sonegação.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova ampliação do parcelamento do ITR
Parcelamento do ITR ampliado para 84 meses após aprovação na Comissão de Agricultura.
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Legislação e Normas Industriais
Comissão aprova regras para análise do solo após enchentes
Análise do solo após enchentes visa segurança alimentar e saúde pública.
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