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Legislação e Normas Industriais
Consulta Pública: Alterações na Portaria SDA/MAPA 795/2023
Consulta pública sobre alterações na Portaria SDA/MAPA 795/2023, que regulamenta produtos apícolas.
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Legislação e Normas Industriais
Saúde Mental nas Empresas: Impacto da Nova Norma
Saúde mental é prioridade com a atualização da NR-1, exigindo ações das empresas.
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Legislação e Normas Industriais
Nova Resolução do CNJ Reduz Ações Trabalhistas
Ações trabalhistas podem diminuir com nova resolução do CNJ, que busca homologar acordos e evitar litígios futuros.
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Legislação e Normas Industriais
Ministério da Agricultura suspende exigência de carimbo em ovos
Carimbo em ovos vendidos a granel não é mais obrigatório, decisão do Ministério da Agricultura.
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Legislação e Normas Industriais
Transparência nas Emendas Parlamentares: STF Aprova Plano
Emendas parlamentares ganham transparência com plano aprovado pelo STF, facilitando execução e controle.
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Legislação e Normas Industriais
PLP 131/24 Visa Facilitar Negociação de Dívidas para MEIs
Negociação de dívida tributária para microempreendedores individuais ganha novo projeto de lei na Câmara dos Deputados.
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Legislação e Normas Industriais
Câmara Aprova Projeto Acredita Exportação para Pequenas Empresas
Acredita Exportação aprovado na Câmara, devolvendo tributos a microempresas e fortalecendo exportações.
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Legislação e Normas Industriais
Novo imposto de exportação de grãos no Maranhão gera polêmica
Imposto de exportação de 1,8% é contestado por traders no Maranhão. Entenda os impactos e desafios legais.
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Legislação e Normas Industriais
Governo abre consulta pública para o Plano de Economia Circular
Plano Nacional de Economia Circular visa transição para modelo econômico sustentável e competitivo no Brasil.
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Legislação e Normas Industriais
Governo quer modernização de concessões e PPPs, diz Haddad
Modernização de concessões e PPPs visa aumentar segurança jurídica e atrair investimentos no Brasil.
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