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Legislação e Normas Industriais
Portaria Interministerial 101 atualiza regras para produtos da Amazônia
Portaria Interministerial 101 altera o Processo Produtivo Básico de produtos da Amazônia.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto Facilita Indenização para Agricultores sem Cadastro Ambiental
Indenização para agricultores sem Cadastro Ambiental Rural pode ser aprovada em novo projeto de lei.
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Legislação e Normas Industriais
Câmara aprova quatro acordos internacionais e envia ao Senado
Acordos internacionais aprovados pela Câmara seguem agora para análise do Senado.
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Legislação e Normas Industriais
Mudanças no trabalho aos domingos e feriados a partir de julho
Trabalho aos domingos e feriados passa por mudanças em julho, afetando empresas e trabalhadores.
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Legislação e Normas Industriais
CAE aprova vantajoso financiamento para indústria verde
Financiamento indústria verde ganha condições especiais aprovadas pela CAE, impulsionando exportações sustentáveis.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto proíbe venda de dados biométricos sensíveis
Dados biométricos sensíveis como íris e DNA não poderão ser comercializados segundo novo projeto de lei.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto propõe crédito para agricultura familiar
Crédito agricultura familiar visa promover produção agroecológica e permanência de jovens no campo.
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Legislação e Normas Industriais
Projeto regulamenta mercado de stablecoins no Brasil
Regulamentação de stablecoins avança na Câmara dos Deputados, visando segurança e transparência no mercado.
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Legislação e Normas Industriais
Brasil e Noruega assinam Convenção para Eliminar Dupla Tributação
Convenção entre Brasil e Noruega elimina dupla tributação sobre renda e previne evasão fiscal.
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Legislação e Normas Industriais
Comércio interestadual de leite, mel e ovos é autorizado para cadastrados no e-Sisbi
Comércio interestadual de leite mel e ovos é autorizado para estabelecimentos cadastrados no e-Sisbi.
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